A Câmara do Porto aprovou hoje por unanimidade “instar o Governo a desenvolver, com urgência”, os procedimentos necessários para entregar à autarquia um terreno em Campanhã, prometido como “contrapartida” pela construção do Centro de Saúde de Ramalde.
A moção, a que a Lusa teve acesso, foi apresentada na reunião camarária pública do executivo pelos “eleitos do grupo de cidadãos Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido” e mereceu os votos favoráveis de toda a vereação.
O documento pede ao Governo que “seja exarada escritura pública da transmissão de propriedade do terreno na rua Justino Teixeira a favor do município” prevista num protocolo assinado com a autarquia portuense, pois dessa formalização “depende a entrega, à Administração Regional de Saúde do Norte [ARSN], do edifício já construído pela autarquia para acolher o Centro de Saúde de Ramalde”.
O PS, o PSD e a CDU defenderam, junto do presidente da autarquia, que a Câmara devia entregar à ARSN o equipamento já concluído enquanto aguarda pela entrega do terreno, mas Rui Moreira lamentou a falta de uma resposta da ministra da Saúde, a quem comunicou o caso “pessoalmente e por escrito”.
“Naturalmente não temos interesse nenhum em ter aquilo [o novo centro de saúde de Ramalde] fechado, porque foi feito para a população. Mas há um mínimo. E o mínimo era uma carta da ministra [da Saúde]. Tive o cuidado de falar com ela pessoalmente, depois escrevi-lhe uma carta. Precisamos que a senhora ministra não se faça esquecida”, observou Rui Moreira.
No documento aprovado pelo executivo, a autarquia refere o “Memorando de Entendimento” e o “Protocolo” com a ARSN, assinado a 23 de setembro de 2016 por Manuel Pizarro, então vereador da Habitação e Ação Social, “em sessão pública e na presença do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes; do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, e do presidente da Câmara, Rui Moreira”.
Segundo a Câmara, o Estado “não desenvolveu qualquer diligência no sentido de entregar a contrapartida acordada à Câmara, não havendo data ou previsão para que o terreno pertencente ao Estado seja escriturado a favor da autarquia”.
“Bem ao contrário, os insistentes pedidos realizados junto do Ministério da Saúde e da ARS não resultam em qualquer resposta positiva”, acrescenta-se na moção.
A autarquia destaca, ainda, que está a “incorrer em custos da ordem dos seis mil euros mensais para assegurar a manutenção e segurança das instalações que construiu e que não consegue entregar ao Estado”.
O vereador do PS Manuel Pizarro concordou que a Câmara exija ao Governo o terreno prometido, mas afirmou não ver “vantagem em manter o centro de Saúde fechado”.
“Não é isso que vai mudar a velocidade com que vamos resolver a questão [do terreno] com a Direção Geral de Tesouro e Finanças”, observou.
Também Álvaro Almeida, vereador do PSD, afirmou não existir “grande vantagem política para a autarquia em manter o centro de saúde fechado”.
“Se o protocolo for mais vinculativo do que a minha suspeita, devemos acionar juridicamente e judicialmente a ARS e o Governo”, sugeriu ainda o social-democrata.
Ilda Figueiredo, da CDU, defendeu também que, “embora sendo certo que a Câmara está a lutar por um direito que é seu, provavelmente os interesses da população se poderão sobrepor e permitir a abertura” do centro de Saúde.
Apontando tratar-se de um caso “de bradar aos céus”, a comunista considerou que o mesmo “mostra como o município não pode entrar em situações de se substituir ao Estado”, observou.
Para a vereadora, a situação é “inadmissível”.
Rui Moreira vincou que “a Câmara cumpriu”.
“A autarquia fez a obra e a obra está pronta, há muito tempo. Neste momento, a autarquia tem despesa e o centro de saúde está pronto. Tem todas as condições pode abrir portas, só falta o Estado cumprir”, frisou.
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