Serviço público que os farmacêuticos prestam”365 dias por ano, não é hoje economicamente viável”

Ana Paula Martins, que falava na sessão comemorativa do Dia do Farmacêutico, em Coimbra, sublinhou que este é um setor que “gera riqueza e que é determinante para que a rede de farmácias não colapse”.

“Esta é a realidade que tentamos inverter e que, com este Governo, temos procurado manter numa agenda justa, comportável e que continue a contribuir para os próximos 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, referiu a bastonária.

Ana Paula Martins observou que o serviço público que os farmacêuticos prestam aos portugueses “24 sobre 24 horas, 365 dias por ano, não é hoje economicamente viável” e que, “por isso, a cadeia de valor do medicamento tem riscos”.

“E estamos todos conscientes de que temos de concretizar uma agenda para os ultrapassar, uma nova ambição para os próximos 40 anos, em que os farmacêuticos continuem a garantir um SNS que evoluiu para um Sistema Nacional de Saúde, que tem de ser económica e socialmente sustentável”, defendeu.

A bastonária alegou que foi sempre essa a ambição do setor, com uma carreira farmacêutica nos hospitais e nas análises clínicas do SNS.

“Passado um ano da sua publicação e sete meses de ter expirado o prazo da sua regulamentação, 70% dos farmacêuticos não podem ser integrados na sua carreira porque os diplomas legais necessários não foram publicados. Sete meses depois, mesmo quando o sindicato, no maior ato de boa-fé, cancelou uma greve porque acreditou no Governo”, argumentou.

A bastonária criticou o facto de o diploma para a criação do internato farmacêutico não ter sido ainda acordado, nem está em vias de publicação e que se abrem concursos públicos para contratar 35 farmacêuticos, dos 150 que fazem falta no SNS, para técnicos superiores, “fora da carreira que já está criada”.

“A capacidade instalada das unidades de saúde do SNS no Litoral Alentejano que justificam a dita internalização dos meios complementares de diagnóstico afinal não consegue responder às necessidades dos portugueses nessas paragens. Consegue em alguns sítios, não consegue noutros. Mas, entretanto, destroem-se postos de trabalho, vidas de dedicação, e fragiliza-se a economia de pequenas e médias empresas de profissionais, que pagam impostos, geram emprego qualificado e mantêm a coesão económica, territorial e social”, frisou.

“Mas temos singularidades que nos envergonham como país que mais ninguém tem. Os descontos nos medicamentos prescritos pelos médicos e comparticipados pelo Estado português. E, como se não bastasse, os anúncios bem visíveis a esses descontos, que nos afastam da imagem de um espaço de saúde e nos transformam numa superfície comercial. A lei permite. E, infelizmente, há de entre nós quem o faça”, criticou novamente.

A bastonária reiterou que “a sustentabilidade económica das farmácias continua ameaçada porque o modelo de remuneração não financia o serviço público que os farmacêuticos prestam e que isso pode ter consequências devastadoras numa rede que nem os próximos 40 anos chegariam para reconstruir”.

“É justo que se afirme que temos mantido com este Governo, este ministro e os secretários de Estado, uma relação de confiança e compromisso mútuos. E que este Governo valorizou os farmacêuticos, enquanto profissão, como nenhum outro. Isso dá-nos maior responsabilidade e compromisso. E, nesta relação de respeito, nunca deixámos de defender as nossas ideias e aceitar que nem todas fazem parte dos objetivos do Governo, que responde perante os portugueses, como nós respondemos perante os farmacêuticos”, assinalou.

Ana Paula Martins defendeu que, no imediato, as tarefas relevantes são “rever a Lei de Bases da Saúde, que estava longe de ser uma prioridade”, mas “esta iniciativa criou uma oportunidade de debate coletivo, organizado, muito importante para que o SNS se redefina numa nova ambição”.