A Autoridade da Concorrência (AdC) e o Infarmed assinaram hoje um protocolo de cooperação que permitirá facilitar a deteção de indícios da existência de práticas anticoncorrenciais no setor farmacêutico, anunciou a autoridade do medicamento.

Trata-se de “um protocolo inédito de cooperação para a constituição de instrumentos de articulação e de intercâmbio de informação, capazes de incrementar a eficácia de atribuições e competências das duas entidades”, afirma o Infarmed em comunicado.

A deteção atempada de falhas ou distorções concorrenciais é um dos objetivos partilhados pelas duas entidades, que, a partir de hoje, vão trocar informações relativas à supervisão, monitorização e acompanhamento da comercialização e consumo de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e cosméticos.

“Ao permitir o acesso a elementos de informação corretos e fiáveis, o protocolo permitirá facilitar a deteção de indícios da existência de práticas anticoncorrenciais no setor farmacêutico”, adianta, sublinhando que este setor é de “importância crucial” para a saúde pública e para a economia, representando os medicamentos uma fatia expressiva das despesas das famílias e do Estado.

Para as duas entidades, “é imprescindível assegurar o funcionamento aberto e concorrencial dos mercados neste setor”, para garantir o acesso a medicamentos e produtos de saúde seguros e a preços comportáveis, quer se trate de produtos inovadores ou já bem estabelecidos no mercado.

Para tal, defendem, é importante acompanhar de perto a evolução dos preços, a vigência das patentes, a introdução de medicamentos genéricos, o desenvolvimento de medicamentos biossimilares, a falta e as ruturas de medicamentos no mercado, avaliando em que medida situações identificadas como anómalas podem estar relacionadas com a existência de práticas anticoncorrenciais.

A consolidação e intensificação da cooperação com as entidades reguladoras setoriais é outra das prioridades definidas para 2018 e que permitirá à AdC otimizar a sua atuação através da partilha de experiências e conhecimento sobre os respetivos mercados e potenciais restrições à concorrência, adianta o comunicado.

O acesso a medicamentos e produtos de saúde com qualidade, segurança e custo-efetividade é um dos objetivos do Infarmed enquanto entidade reguladora.

“Este protocolo contribuirá para este desígnio e para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, através do uso racional dos produtos de saúde, da promoção da sua concorrência e da proteção do cidadão perante eventuais situações de rutura e problemas de acesso no mercado”, acrescenta o comunicado.