A Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento pediu hoje ao primeiro-ministro que esclareça se apoiou o ministro da Saúde na decisão de reavaliar a eventual transferência do Infarmed para o Porto.

A associação Porto, o Nosso Movimento, sucessora do movimento de apoio à candidatura independente de Rui Moreira à Câmara do Porto, questiona António Costa sobre “se esta cambalhota do ministro da Saúde tem a sua cobertura e concordância e se o assunto foi ou não discutido em Conselho de Ministros, já que não se conhece a publicação de qualquer resolução desse órgão contrária à publicada em Diário da República”.

Em comunicado, esta associação cívica lembra que a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto foi uma decisão do Governo. “Foi anunciada pelo ministro da Saúde, sem que alguma vez tal tivesse sido reclamado pelo presidente da Câmara do Porto e, tanto quanto se sabe, por ninguém”, salienta.

“A decisão foi, pois, da exclusiva responsabilidade do Governo que pediu à Câmara do Porto colaboração no sentido de encontrar local e identificar as oportunidades existentes na cidade, com base no trabalho que existia com vista à instalação da Agência Europeia do Medicamento”, sublinha.

Após a decisão política, acrescenta o movimento, “o Governo nomeou uma comissão, onde a Câmara do Porto não tinha assento, para estudar as condições em que a transferência podia ocorrer. O resultado dos trabalhos foi conclusivo: o Infarmed ficaria melhor no Porto, ganharia eficiência e até era mais barato ao país”.

Recorda que o Governo, já depois de receber o relatório da sua comissão, prometeu uma decisão para Setembro de 2018. A 8 de Dezembro de 2017, o Ministro da Saúde disse em Bruxelas que “a decisão política tomada pelo Governo será suportada pela avaliação técnica e científica rigorosa de um grupo de trabalho muito qualificado”, grupo esse que “veio a manifestar-se, claramente, a favor da transferência”.

“O Governo deveria, pois, estar hoje a anunciar que o Infarmed mudaria para o Porto, único anúncio coerente com os anteriores e com as suas decisões, e única forma de não desperdiçar e desautorizar uma comissão independente por si criada e que trabalhou durante meses, sendo constituída por 27 sábios, entre os quais a maioria dos ex-directores do Infarmed”, considera a associação.

Contudo, acrescenta, “o inopinado anúncio de sexta-feira do Ministro da Saúde, no Parlamento, empurrando para outra comissão uma decisão que ele próprio já tinha tomado, vem tornar anedótico todo o processo”.

Para a associação Porto, o Nosso Movimento, “o anúncio do ministro da Saúde é um desrespeito, em primeiro lugar, por si próprio e pelo cargo que ocupa, ao deixar-se manietar por assumidos interesses corporativos. Mas é também um enorme desrespeito pelo Conselho de Ministros, que através de uma resolução publicada em Diário da República, entregou o assunto a uma comissão por si criada”.

Esta associação lamenta ainda “a falta de coragem do Governo em assumir as suas próprias decisões, empurrando para terceiros e para as calendas a concretização daquilo que é da sua exclusiva responsabilidade, capeando a sua estratégia com um suposto processo de descentralização quando, na verdade, nem esse processo existe de facto, como a transferência do Infarmed nada tem a ver com descentralização”.

Adalberto Campos Fernandes disse na sexta-feira aos deputados, na comissão parlamentar de Saúde, que “o contexto político mudou significativamente” em relação há um ano, quando a decisão de mudar o Infarmed para o Porto foi tomada pelo Governo.

O ministro considera que a discussão sobre a deslocalização do Infarmed teve o mérito de “abrir um diálogo nacional sobre a descentralização dos serviços públicos”.

Contudo, uma vez que o parlamento terá uma comissão para acompanhar processos de descentralização, o ministro disse que “não faria sentido extrair o Infarmed desse processo”.