Cerca de 20 mil trabalhadores com contrato individual de trabalho na área da saúde vão ter mais dias de férias, 35 horas de trabalho semanal e o direito a uma carreira, segundo os sindicatos da Administração Pública
A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap) assinaram hoje com o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, um texto que veio clarificar a situação referente aos dias de férias destes trabalhadores, depois do acordo coletivo de trabalho assinado no passado dia 04 de maio, que equiparou estes funcionários aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Sintap), José Abraão, explicou que o texto hoje assinado veio esclarecer algumas questões que tinham ficado por resolver entre o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, nomeadamente as férias.
Hoje foi reconhecido que estes trabalhadores vão ter direito a 22 dias de férias e mais um dia por cada dez anos de serviço, uma alteração “muito importante para os trabalhadores”, disse José Abraão, esperando agora pela “rápida publicação” do acordo, “para que no dia 31 de julho estes trabalhadores possam de facto ter as 35 horas”.
O acordo vai trazer também 35 horas de trabalho semanal para todos os contratos individuais de trabalho nos hospitais com natureza de entidade pública empresarial (EPE), o direito a uma carreira e respetiva progressão, bem como o regime de férias, que tem uma majoração de um dia por cada dez anos de serviço, adiantou José Abraão.
Os sindicatos esperam agora que o Ministério da Saúde crie rapidamente as condições para que os cerca de 20 mil trabalhadores abrangidos por este “importante acordo” possam inscrever-se na ADSE.
“É um acordo muito importante, é um acordo histórico que vem um ano e meio depois de o Governo ter reposto as 35 horas para a esmagadora maioria dos trabalhadores da Administração Pública, na altura estes ficaram para trás, e desta forma ser feita justiça, resolvendo tratar igual aquilo que é definitivamente igual”, salientou José Abraão.
Segundo o dirigente sindical, o acordo vai também “contribuir para que, a prazo, estes trabalhadores, por intermédio da negociação coletiva, possam ver melhoradas as suas condições de vida e de trabalho”.
Com este acordo coletivo, alcançado depois de uma greve de dois dias dos trabalhadores da saúde, com exceção dos médicos e enfermeiros, os técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais passam a ter uma carreira com retribuição e progressão idênticas aos trabalhadores em funções públicas
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