Um projeto de lei do PCP que obriga à abertura de concurso no prazo de 30 dias para contratar médicos recém-especialistas que concluíram com aproveitamento a formação específica foi hoje aprovado no parlamento com a oposição do PS.
No plenário de hoje da Assembleia de República foram a votação diplomas do PCP e do BE relativos ao concurso para médicos recém-especialistas e à contratação definitiva de profissionais de saúde ao abrigo do plano de contingência da gripe.
Com os votos contra do PS e a favor de todas as restantes bancadas, foi aprovado o projeto de lei do PCP que obriga o “procedimento concursal para recrutamento dos médicos internos que concluíram com aproveitamento a formação específica, e aos quais foi atribuído o grau de especialista na respetiva especialidade”, independentemente de terem tido lugar em época normal ou especial.
O concurso, que agora terá que ocorrer “no prazo de 30 dias após a homologação e afixação da lista classificativa final do internato médico”, tem como objetivo um “vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas”.
Este projeto de lei do PCP baixa agora à nona comissão parlamentar para ser discutido na especialidade.
Foi igualmente aprovado um projeto de resolução do BE para a abertura de concurso de médicos recém-especialistas até 30 dias após a conclusão do internato médico, mas que apenas funciona como uma recomendação ao Governo, tendo recolhido também os votos contra do PS e a favor das restantes bancadas.
Em janeiro deste ano, o Sindicato Independente dos Médicos denunciou que pelo menos 200 dos cerca de 700 médicos recém-especialistas que aguardavam há meses por um concurso já saíram para o estrangeiro ou para hospitais privados e parcerias público-privadas.
“O ministro da Saúde decidiu mentir e manipular a informação”, era referido numa nota divulgada pelo Sindicato Independente dos Médicos, refutando as declarações de Adalberto Campos Fernandes que indicou no parlamento que os internos que já acabaram a especialidade e que aguardam concurso estão a trabalhar nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Nas votações de hoje, a bancada do BE viu ainda aprovado o projeto de resolução que recomenda ao Governo a contratação definitiva dos profissionais de saúde colocados ao abrigo do plano de contingência da gripe ativado entre 01 de novembro de 2017 e 31 de março de 2018, tendo o PS votado igualmente contra, o CDS-PP absteve-se e as restantes bancadas a votar a favor.
Já o projeto de resolução do PCP sobre esta mesma temática foi votado de forma desagregada, tendo sido rejeitado – com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e CDS-PP – o ponto que recomenda “a regularização da situação dos profissionais de saúde contratados ao abrigo dos planos de contingência e que estão a preencher necessidades permanentes nos serviços integrando-os com contratos de trabalho com vínculo público por tempo indeterminado”.
A recomendação para reforço do Serviço Nacional de Saúde mediante a contratação dos profissionais de saúde em falta e o cumprimento da norma aprovada no orçamento para a substituição progressiva de empresas de trabalho temporário pela contratação direta de trabalhadores com vínculo efetivo à função pública foram aprovadas com a abstenção do PS.
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