Presidente do Infarmed assume que anúncio da transferência da sede afeta atividade

Maria do Céu Machado foi hoje ouvida, a pedido do PSD, numa comissão parlamentar de Saúde extraordinária sobre a transferência da sede do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, anunciada em novembro pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.

“É difícil continuarmos o trabalho normal pensando que vamos estar seis meses sem saber o que vai acontecer”, afirmou, numa referência ao grupo de trabalho criado pela tutela para avaliar a viabilidade do processo, e que tem que apresentar um relatório até ao fim de junho.

A presidente do Infarmed considerou que o que está em causa não é a localização, mas “mexer numa estrutura pesada, com uma rotina diária com tanta pressão externa, e tão intensa, e à qual se consegue dar resposta”.

Uma das consequências do anúncio do governo, contestado pela maioria dos trabalhadores, foi o pedido em janeiro, até à data de hoje, da saída de 20 funcionários da instituição, salientou.

A pediatra frisou que não foram ainda “demonstradas as razões” de que a transferência da sede do Infarmed será “uma mais-valia”, e que qualquer mudança na instituição “será muito mais difícil e disruptiva” se o conselho diretivo e os trabalhadores, excluídos do grupo de trabalho, não forem envolvidos no processo.

Segundo Maria do Céu Machado, a transferência da sede tem também “um impacto financeiro que não é pequeno”, que não contabilizou.

A presidente da entidade reguladora do medicamento “é a favor da descentralização” de serviços, na ótica de o Infarmed “ter algumas áreas de crescimento” na sua atividade, como ter núcleos de inspeção e farmacovigilância em várias zonas do país.

Nas suas intervenções, PSD, BE, PCP e CDS-PP questionaram a credibilidade do anúncio da transferência da sede do Infarmed, invocando que o plano estratégico da entidade, aprovado em setembro, não prevê esta medida, e criticaram a exclusão do conselho diretivo e da comissão de trabalhadores do grupo de trabalho que vai estudar os impactos da mudança, e que, de acordo com Maria do Céu Machado, integra especialistas que prestam serviço ao próprio Infarmed.

O PS invocou que “não há uma decisão definitiva, mas uma intenção”, respondendo a uma “orientação política” do Governo, a da “descentralização dos serviços como forma de alcançar a coesão territorial”. O partido assinalou que os interesses dos trabalhadores serão salvaguardados.

Entretanto, a Comissão de Trabalhadores do Infarmed considerou hoje “errada e irrefletida” a transferência da sede de Lisboa para o Porto, refutando que a mudança é suportada pela candidatura da cidade a sede da Agência Europeia do Medicamento.

“Estivemos a ver a candidatura, não encontrámos nada (…). Não justifica nem serve para justificar a decisão da transferência”, afirmou o presidente da comissão de trabalhadores, Rui Spínola, que, momentos antes, classificara essa decisão como “errada e irrefletida”.

O dirigente foi ouvido, a pedido do PSD, numa comissão parlamentar de Saúde extraordinária sobre a transferência da sede do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, anunciada em 21 de novembro pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.