Gestante de substituição terá de devolver valor do tratamento ao casal se interromper gravidez

De acordo com o texto do modelo de contrato-tipo de gestação de substituição, aprovado pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), na reunião que este órgão realizou na sexta-feira, o contrato “é livremente revogável por qualquer uma das partes até ao início do processo terapêutico de PMA”.

A gestante poderá ainda “livremente fazer cessar os efeitos do contrato mediante concretização de interrupção da gravidez realizada por opção da gestante nas primeiras 10 semanas desse estado”, segundo o documento.

O contrato define que nos casos em que a estante opte pela interrupção da gravidez, esta terá de “devolver ao casal beneficiário o valor correspondente ao montante total das despesas realizadas para concretização do ciclo de tratamento e dos pagamentos que a ela foram feitos”.

O CNPMA aprovou ainda os limites de idade da gestante de substituição que será de 45 anos, podendo ir até aos 50 anos “se a gestante for mãe ou irmã de um qualquer dos membros do casal”, segundo comunicado do Conselho.

No caso dos casais beneficiários, o limite para os homens é 60 anos e 50 para as mulheres.

O CNPMA vai agora avançar com as entrevistas “indispensáveis à celebração do contrato” aos elementos que compõem o primeiro pedido que chegou a este órgão: uma mãe que aceita ser gestante de substituição do neto, uma vez que a filha não pode engravidar.

O segundo pedido não avançou, por pedido de desistência dos intervenientes, tendo o CNPMA aprovado “liminarmente” o pedido número quatro, indo agora enviar a documentação à Ordem dos Médicos, a quem caberá dar um parecer.

O recurso à gestação de substituição só é possível a título excecional e com natureza gratuita, nos casos de ausência de útero e de lesão ou doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez da mulher ou em situações clínicas que o justifiquem, segundo a lei em vigor.