O Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE concluiu hoje que a abertura do sistema de saúde a novos beneficiários “terá de ser muito bem ponderada”, admitindo que o alargamento aos cônjuges dos funcionários poderá ficar para mais tarde.
Os 17 membros do CGS estiveram reunidos esta tarde a avaliar o novo regulamento dos benefícios da ADSE e a atualização das tabelas, depois de, na parte da manhã, terem aprovado por unanimidade um parecer sobre as medidas do Orçamento do Estado para 2018, tal como avançou a Lusa.
Segundo José Abraão, membro do CGS da ADSE e dirigente da Federação Sindical (FESAP), na reunião desta tarde “não houve decisões”, mas ficou expresso “algum consenso de que a abertura da ADSE a novos beneficiários terá de ser feita com muito cuidado”.
“Não pode ser feito um alargamento cego, que ponha em causa a sustentabilidade da ADSE”, defendeu o sindicalista em declarações à Lusa.
Para já, acrescentou José Abraão, os membros do CGS reuniram “consenso” em alargar a ADSE “a quem já é trabalhador da administração pública, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho”.
Também Francisco Braz, dirigente sindical com assento no CGS, revelou à Lusa que, por agora, o CGS apenas chegou a consenso sobre a possibilidade de inscrever na ADSE os contratos individuais de trabalho do Estado e “outras situações de injustiça”, devendo “ficar para mais tarde” a abertura do sistema aos cônjuges dos funcionários públicos.
“Face ao desconhecimento total sobre o impacto na sustentabilidade [da ADSE] que a abertura a novas inscrições terá, ficámos pelo consenso relativo aos contratos individuais e situações pontuais de injustiça”, afirmou Francisco Braz.
O responsável acrescentou que na reunião o conselho diretivo da ADSE apresentou dados que apontam para um aumento da receita da ADSE com a entrada de novos beneficiários, “mas o aumento da despesa é muito maior”.
A discussão sobre o alargamento da ADSE aos cônjuges dos beneficiários continuará na próxima reunião, marcada para dia 21, assim como a análise à proposta do conselho diretivo sobre a atualização das tabelas.
No parecer aprovado por unanimidade esta manhã, o CGS da ADSE alerta para o facto de a proposta do OE2018 não prever o aumento do número de beneficiários.
No documento, o CGS defende ainda a redução das contribuições dos beneficiários e recomenda que o Governo avance com uma transferência de 13 milhões de euros para a ADSE, de modo a compensar as isenções de cerca de 55 mil beneficiários, que não pagam contribuições por terem uma pensão inferior ao valor do salário mínimo.
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