O Parlamento Europeu defendeu hoje a proibição do glifosato na União Europeia a partir de 2022, com restrições até essa data, opondo-se à proposta da Comissão Europeia para renovar a licença deste herbicida por mais 10 anos.
A resolução do Parlamento Europeu, que não é vinculativa, foi hoje aprovada no hemiciclo de Estrasburgo com 355 votos a favor, 204 contra e 111 abstenções, na véspera de os Estados-membros votarem a proposta de renovação de autorização do glifosato.
No texto hoje aprovado, os eurodeputados notam que documentos internos da Monsanto, a empresa proprietária e fabricante de Roundup, um produto cuja substância ativa é o glifosato, lançam “dúvidas sobre a credibilidade de alguns estudos, tanto os patrocinados pela Monsanto como os estudos presumivelmente independentes, que figuravam entre os dados utilizados pela EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos) e ECHA (Agência Europeia dos Produtos Químicos) para a sua avaliação de segurança do glifosato”.
O Parlamento solicita à Comissão e aos Estados-Membros que garantam que a avaliação científica dos pesticidas para aprovação regulamentar pela UE se baseie apenas em “estudos publicados analisados pelos pares e independentes que tenham sido encomendados por autoridades públicas competentes”.
No texto adotado, o Parlamento Europeu defende que devem ser proibidas quaisquer utilizações de glifosato em parques públicos, parques infantis e jardins públicos, ou nas suas imediações, após 15 de dezembro deste ano.
De acordo com a assembleia, a Comissão Europeia e os Estados-membros também não devem aprovar “qualquer utilização agrícola do glifosato após 15 de dezembro de 2017, quando os sistemas integrados de gestão de pragas forem suficientes para o controlo necessário das ervas daninhas”.
A Comissão Europeia deverá adotar as “medidas necessárias para eliminar progressivamente a substância ativa glifosato na União Europeia até 15 de dezembro de 2022, assegurando que nenhuma utilização de glifosato seja autorizada após essa data”, defende o Parlamento.
Cerca de 76% da utilização de glifosato a nível mundial ocorre na agricultura, sendo este herbicida também muito utilizado em aplicações florestais, urbanas e de jardim.
A 09 de outubro passado, a Comissão Europeia anunciou ter recebido uma iniciativa de cidadania europeia para proibir o uso de herbicidas à base de glifosato, que recolheu mais de um milhão de assinaturas de cidadãos da UE.
A iniciativa de cidadania europeia, a quarta a ser apresentada, pede a Bruxelas que “proponha aos Estados-membros a proibição do glifosato, reforme o procedimento de aprovação de pesticidas e estabeleça, ao nível da UE, metas de redução obrigatórias para a utilização de pesticidas”.
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