O vereador da Educação na Câmara de Cascais, Frederico Pinho de Almeida (CDS-PP), vai propor ao Parlamento que se debata uma alteração à lei para dar liberdade às autarquias de decidirem a alimentação das crianças nas escolas.
Depois de alguns pais terem denunciado uma má qualidade de refeições escolares, nos concelhos de Odivelas, Oeiras e Amadora, no distrito de Lisboa, e de a Bastonária da Ordem dos Nutricionistas ter também alertado para a falta de vigilância da alimentação, lembrando que existem casos alarmantes, o vereador da Câmara de Cascais defendeu a alteração da lei.
Em declarações à agência Lusa, Frederico Pinho de Almeida esclareceu que em Cascais não existe um número elevado de queixas, mas a sua preocupação é “além concelho, é em todo o país”.
“Lanço o desafio a todas as autarquias do país para que se juntem para alterarmos esta legislação, porque o que está em causa é a defesa das crianças”, afirmou.
O vereador explicou que a atual lei define que as Câmaras Municipais apenas têm responsabilidade nas refeições escolares em jardins de infância e no primeiro ciclo, sendo o segundo ciclo, terceiro ciclo e secundário da responsabilidade do Governo, que leva a concurso público as empresas que fornecem a alimentação para as escolas.
“Estamos obrigados a fazer concursos públicos, sendo que é selecionada a proposta que tiver preço mais baixo. É o que a lei determina. Ora, este sistema de obrigar as autarquias a fazer contratação pública não vai de encontro às necessidades”, frisou.
Frederico Pinho de Almeida defende, por isso, que “a lei deve ser alterada, dando total liberdade às autarquias para estabelecer protocolos locais, de modo a garantir uma alimentação muito mais equilibrada e com mais qualidade”.
“Em Cascais, por exemplo, estamos disponíveis para gastar mais dinheiro nesta temática, mas o sistema não nos permite. Queremos reforçar a qualidade da alimentação, mas o Estado obriga a redução do orçamento. O Orçamento do Estado impede de aumentar a despesa pública. É uma aberração”, disse.
O vereador da Educação prometeu que, na próxima semana, irá enviar um ofício a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República a solicitar uma reunião para partilhar as suas preocupações e “fazer pressão” para que este tema seja discutido.
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