Os sindicatos dos enfermeiros afirmam que o acordo hoje anunciado pelo Governo é a formalização em ata de medidas pré-acordadas, reconhecendo ao executivo “aproximações às exigências dos enfermeiros”.
Para o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) nem faz sentido falar de acordo, uma vez que nunca esteve em conflito com o Governo.
“É uma questão de semântica, mas é importante para nós”, disse à Lusa a presidente do SEP, Guadalupe Simões.
Os enfermeiros lamentam não terem “conseguido tudo” no processo negocial, como ter a reposição do pagamento integral das horas incómodas / de qualidade já em janeiro, assim como o horário de 35 horas para todos os profissionais também no arranque do ano, mas reconhecem avanços do lado do Governo.
“Não podemos deixar de registar que houve, apesar de tudo, aproximações do Ministério da Saúde às exigências dos enfermeiros”, disse Guadalupe Simões, que acrescentou que na reunião de hoje com a tutela já se iniciou uma etapa “que tem que estar finalizada até ao final deste ano” e que é a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Esta negociação era para o Sindicato dos Enfermeiros (SE) “a mais importante”, e o presidente deste sindicato, José Azevedo, disse que o processo se inicia com a uniformização dos contratos, integrando os contratos individuais de trabalho (CIT) nos ACT.
Sobre a reunião de hoje, José Azevedo destacou que “é a formalização de uma ata que vai permitir, com um cronograma adequado, começar a negociar o que vai ser a futura carreira de enfermagem”.
O presidente do SE referiu a importância do reconhecimento dos enfermeiros especialistas, que passarão a ser considerados como tal na futura carreira de enfermagem, e que perante o acordo alcançado retomaram já as suas funções em pleno, destacando o caso dos especialistas em obstetrícia, que são “o grupo mais numeroso” entre os especialistas.
“Acho que foi uma jornada que se deve sobretudo ao esforço dos enfermeiros e é a eles que endosso estes êxitos”, disse José Azevedo.
O SE, integrado na Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE), volta a reunir-se com a tutela em 24 de outubro pelas 16:00.
De acordo com o comunicado remetido pelo executivo, “será, de imediato, iniciado um processo de revisão parcelar e transitório dos acordos coletivos de trabalho (ACT) dos trabalhadores em CIT (Contrato Individual de Trabalho), com vista à uniformização das condições de trabalho face aos CTFP (Contratos de Trabalho em Função Pública)”.
Para além disto, o Ministério da Saúde destaca ainda que “em janeiro de 2018, iniciar-se-á um processo de revisão da carreira de enfermagem que culminará”, refere o executivo, “com a sua reestruturação consensualizada até ao fim do primeiro semestre”.
Incluídos no acordo estão também a reposição, de forma faseada a partir de 01 de janeiro e até ao final de 2018, da totalidade do valor das “horas incómodas / de qualidade, reduzidos para 50% pelo Governo anterior”; as 35 horas de trabalho para os enfermeiros em CIT, “seguindo o princípio de salário igual / trabalho igual, em 01 de julho de 2018”; e a criação de um subsídio transitório até à revisão da carreira no valor de 150 euros mensais para os enfermeiros especialistas, também a partir de 01 de janeiro de 2018.
O acordo hoje anunciado abrange a Comissão Negociadora Sindical dos Enfermeiros (CNESE), composta pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e pelo Sindicato dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira (SERAM) e pela Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermagem (FENSE) composta pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE).
Depois de o Ministério da Saúde ter aceitado negociar com os sindicatos a revisão da carreira dos enfermeiros e um ACT a greve marcada pelo Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (SIPE) e pelo Sindicato dos Enfermeiros (SE) entre 23 e 27 de outubro foi desconvocada.
Na passada semana, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou no parlamento que as medidas pré-acordadas com os sindicatos até esse momento deverão ter um impacto orçamental de 200 milhões de euros.
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