O Governo conta arrecadar 166 milhões de euros através de medidas como a criação de uma contribuição extraordinária dos dispositivos médicos (24 milhões de euros) ou o combate à fraude (dez milhões de euros).
Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue na sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República, estão definidas seis medidas do exercício de revisão da despesa com efeito orçamental.
Através da revisão de preços e comparticipações, o executivo conta reunir 15 milhões de euros. Com a revisão do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, a receita deverá ser de nove milhões de euros e de 23 milhões de euros na área dos dispositivos médicos e reagentes.
As medidas transversais na área do medicamento deverão resultar numa verba de dez milhões de euros, a contribuição extraordinária dos dispositivos médicos dará 24 milhões de euros e o reforço da monitorização orçamental e poupança associada ao pagamento de dívidas renderão 75 milhões de euros.
Com o combate à fraude, o governo deve obter ganhos de dez milhões de euros em 2018, a mesma verba que estava prevista para o Orçamento do Estado deste ano.
No documento lê-se que, em 2017, foi criado o Grupo de Prevenção e Luta contra a Fraude, que “está a aperfeiçoar mecanismos de monitorização e prevenção da fraude na área da saúde, tendo identificado e reencaminhado para o Ministério Público e para a Polícia Judiciária, no primeiro semestre de 2017, um conjunto de casos que perfazem 21 milhões de euros”.
Ao nível do investimento em equipamentos e infraestruturas, a aposta do Ministério da Saúde passa pela “reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares)” e o “lançamento do concurso do Hospital de Lisboa Oriental”.
A construção do Hospital de Sintra e o início dos projetos do Hospital de Évora e do Seixal estão igualmente previstas nesta proposta.
Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), os valores constantes do Orçamento do Estado para 2018 “preveem um aumento dos encargos com as PPP da saúde”, face aos valores previstos para 2017.
Tal subida é explicada “sobretudo por uma revisão das projeções de produção, em linha com a tendência que tem sido verificada no setor”.
Para o próximo ano, o Governo “prevê a continuidade e o aprofundamento das políticas seguidas em 2016 e 2017, de modo a prosseguir o aumento sustentado da capacidade de resposta” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
“Prosseguirá a expansão da rede de cuidados de saúde primários, aumentando progressivamente o número de portugueses com médico de família atribuído, criando novas Unidades de Saúde Familiar (USF) e promovendo o desenvolvimento de um novo tipo de respostas, para que seja possível ao cidadão, num só local, obter a consulta e os meios de diagnóstico e de terapêutica, evitando as constantes deslocações para unidades longínquas e dispersas”, lê-se na proposta de lei.
O documento define que durante o próximo ano a quota dos medicamentos genéricos deve aumentar para 53%, medida em volume de unidades.
Os medicamentos genéricos atingiram no primeiro semestre deste ano um recorde de utilização, chegando aos 47,8% em julho.
Este Orçamento do Estado é ainda marcado pela criação de uma taxa a aplicar a alguns alimentos com teores de sal mais elevados.
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