A administração norte-americana liderada por Donald Trump anulou hoje uma disposição legal que obrigava as entidades empregadoras a incluir métodos de contraceção na cobertura dos planos de saúde oferecidos aos respetivos trabalhadores.
A decisão de Trump representa um duro golpe na lei de saúde que foi promovida pelo ex-Presidente Barack Obama, que ficou conhecida como ‘Obamacare’, uma vez que alarga o regime de exceção da disposição, já aplicado a instituições religiosas, a todas as empresas comerciais.
O novo regulamento “alarga as exceções para proteger as convicções morais de certas entidades e indivíduos, cuja cobertura de saúde está sujeita à disposição sobre contraceção” do ‘Obamacare’, precisou um comunicado publicado pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.
Esta nova medida poderá afetar milhões de mulheres norte-americanas, cujos métodos de contraceção são integralmente reembolsados pelas respetivas entidades empregadoras ao abrigo do ‘Obamacare”, a reforma do sistema de saúde que foi uma das bandeiras políticas de Barack Obama e que o atual Presidente prometeu revogar.
A disposição agora anulada era objeto de duras críticas por parte de grupos conservadores, que contestavam a medida desde a promulgação da lei em 2010.
Após uma longa batalha legal, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu razão, em 2014, a duas empresas que recusaram, em nome das suas convicções religiosas, cumprir a lei.
Em maio passado, Donald Trump assinou um decreto sobre a liberdade religiosa que previa, nomeadamente em decisões da própria administração norte-americana, a aplicação da figura de “objeção de consciência” em matérias relacionadas com a contraceção.
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