Vinte arguidos começaram hoje a ser julgados no juízo central criminal de Lisboa por fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) por, segundo o Ministério Público, terem causado perto de 1,35 milhões de euros de prejuízo ao Estado.
A acusação do MP foi proferida em julho de 2014 estando os 20 arguidos, entre os quais se encontra uma farmácia e duas empresas farmacêuticas, pronunciados por corrupção ativa e passiva, falsificação de documento, burla qualificada e abuso de confiança, sendo ainda imputada a prática de uma contraordenação.
Entre os arguidos encontram-se dois médicos, três farmacêuticos, um agente da PSP, um empresário do ramo de comércio de produtos farmacêuticos, dois delegados de informação médica, uma sociedade detentora de farmácia e duas sociedades cuja atividade é o comércio por grosso de produtos farmacêuticos.
Entre os arguidos do processo está uma médica psiquiátrica, um agente da PSP, uma farmacêutica, sócios de farmácias e delegados de informação médica.
Os arguidos estão a ser julgados pela obtenção e utilização de receituário forjado que utilizavam para conseguiram o pagamento da comparticipação dos medicamentos pelo SNS, com valor elevado e comparticipados pelo Estado a 100% ou 95%.
Em média, segundo a acusação, a comparticipação por cada receita rondava os 700 euros e os medicamentos obtidos foram colocados no mercado intracomunitário, em países nos quais o seu PVP [Preço de Venda ao Público] é mais elevado.
O MP pede ainda que seja aplicada uma indemnização civil contra os 20 arguidos, em nome das Administrações Regionais de Saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, que integram o SNS, relativamente ao prejuízo patrimonial causado, no montante de 1,35 milhões euros.
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