O Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM assinalou sete anos de existência.
Foi no dia 12 de agosto de 2009 criada a legislação que permite, mediante licença emitida pelo INEM, a utilização de Desfibrilhadores Automáticos Externos (DAE) por leigos em locais de acesso ao público e em Ambulâncias de Socorro ou Transporte tripuladas por operacionais não pertencentes ao INEM.
Portugal tem atualmente, neste âmbito, 1.375 DAE licenciados pelo INEM: aeroportos, centros comerciais, hipermercados, bancos, aeronaves, casinos, e unidades hoteleiras são alguns dos locais onde podem encontrar-se desfibrilhadores.
Desde 2009 que o INEM promove a adesão de Empresas e Instituições ao Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa.
Este projeto tem verificado um franco desenvolvimento, fruto também do empenho e preocupação de empresas e/ou instituições que, com elevada responsabilidade social, consideram o acesso à desfibrilhação automática externa uma importante mais-valia no reforço da Cadeia de Sobrevivência no nosso país.
| Tipologia do Espaço | N.º de Espaços Públicos | N.º de DAE | N.º Operacionais de DAE |
| Aeronave | 45 | 46 | 2642 |
| Aeroporto/ Portos Comerciais | 11 | 44 | 390 |
| Áreas Comerciais c/ área bruta locável ≥ 8000 m2 | 155 | 179 | 1623 |
| Embarcações | 20 | 20 | 91 |
| Entidades do Sistema Integrado de Emergência Médica – Espaços Públicos | 17 | 123 | 1860 |
| Entidades do Sistema Integrado de Emergência Médica – Ambulâncias | 92 | ||
| Entidades do Sistema Integrado de Emergência Médica – Outras Viaturas | 15 | ||
| Estabelecimentos de comércio a retalho c/ área ≥ 2000 m2 | 245 | 245 | 1940 |
| Estabelecimentos de Ensino | 31 | 37 | 283 |
| Instalações Bancárias | 14 | 19 | 242 |
| Lares | 11 | 11 | 102 |
| Outras Empresas | 278 | 359 | 3313 |
| Recintos de Culto | 1 | 1 | 6 |
| Recinto Desportivo / Lazer / Recreio c/ lotação < 5000 pax | 155 | 183 | 1265 |
| Recinto Desportivo / Lazer / Recreio c/ lotação > 5000 pax | 46 | 60 | 468 |
| Terminais de transporte c/ fluxo médio diário > 10000 pax | 23 | 23 | 182 |
| Unidade de Saúde | 22 | 25 | 258 |
| Total | 1.181 | 1.375 | 14.665 |
O Decreto-Lei 184/2012 veio ainda reforçar o entendimento de que a utilização de DAE por pessoal não médico em ambiente extra-hospitalar, aumenta significativamente a probabilidade de sobrevivência das vítimas de paragem cardiorrespiratória de origem cardíaca, tornando mesmo obrigatória, desde setembro de 2014, a instalação de equipamentos de DAE em estabelecimentos comerciais de dimensão relevante, aeroportos e portos comerciais, estações ferroviárias, de metro e de camionagem, recintos desportivos e de lazer com lotação superior a cinco mil pessoas.
O INEM recorda que fora do âmbito dos Programas de DAE licenciados, circulam em Portugal 627 veículos equipados com este equipamento. Tratam-se de meios próprios do INEM (154) e ambulâncias disponibilizadas e operadas por Corporações de Bombeiros e Núcleos da Cruz Vermelha Portuguesa (473), às quais o INEM atribuiu este equipamento.
O DAE é um dispositivo portátil que permite, através de elétrodos adesivos colocados no tórax da vítima em paragem cardiorrespiratória, analisar o ritmo cardíaco e recomendar ou não a administração de um choque elétrico. Este equipamento analisa o ritmo do coração, fornece indicações aos reanimadores, analisa os dados, e indica ou não a administração de um choque segundo um algoritmo pré-definido.
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