O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifestou-se hoje desapontado com as medidas do Orçamento do Estado para 2022 no setor da Saúde, lamentando que o Governo se “preocupe mais em propagandear” do que a concretizar.
Como “primeiro aspeto de desapontamento” Jorge Roque da Cunha referiu a proposta de aumento de 703 milhões de euros para o setor da Saúde, com uma dotação de despesa total consolidada de 13.578,1 milhões de euros, em relação ao que é executado.
“Nós chamamos a atenção deste aspeto porque todos nós nos lembramos das cativações que existiram na altura do Dr. [Mário] Centeno [ex-ministro das Finanças] em relação àquilo que é orçado”, disse o dirigente sindical à agência Lusa.
Roque da Cunha sublinhou que têm razão para “manter esta desconfiança” porque o atual ministro das Finanças, João Leão, continuou a fazer cativações este ano: “Uma falta de consideração perante os portugueses”.
Apontou ainda como “segundo aspeto de desapontamento” não aparecer na proposta de Orçamento do Estado para 2022 qualquer referência relativamente “ao necessário” reforço de médicos e de outros profissionais no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente na questão da grelha salarial.
“Nada existe, a não ser, mais uma vez, uma vaga informação de intenções, tal como existiu no ano passado em relação à dedicação plena”, lamentou.
Para o dirigente do SIM, era necessário apostar na valorização dos médicos, para conseguir, “em primeiro lugar, estancar a hemorragia que tem havido nos últimos meses em termos de rescisões” de contratos e para tornar o Serviço Nacional de Saúde “mais atrativo”.
Para Roque da Cunha, a falta de um plano de investimento em instalações e equipamentos e de um acréscimo de investimento tecnológico são outros motivos de desapontamento no OE2022.
“Apesar do Plano de Recuperação e Resiliência, não existe, tirando o Hospital de Évora que está a ser construído, um plano de investimento nas instalações, melhorando as condições de trabalho, e nos equipamentos, fazendo com que os que já estão obsoletos por excesso de uso possam ser recuperados”, salientou.
Lamentou também o facto de não existir nenhum “plano especial e urgente” para a recuperação das listas de espera e da atividade assistencial nos centros de saúde.
“Ao contrário, o Governo continua a impor nos centros de saúde que os médicos de família sejam desviados para outro tipo de atividades, nomeadamente a vacinação e as horas dedicadas aos ‘covidários’”, criticou.
Por último, criticou que seja o próprio Governo a incentivar os médicos “a ultrapassarem tudo que é razoável em termos de trabalho extraordinário” em vez de apostar numa grelha salarial para contratar profissionais e impedir que os médicos saiam do SNS.
Roque da Cunha aludia à proposta do Governo que prevê que os especialistas que façam mais de 500 horas anuais de trabalho suplementar, para garantir o funcionamento das urgências hospitalares, possam ter um acréscimo de 50% sobre a remuneração.
Por estas razões, vincou, “lamentamos que mais uma vez na apresentação do orçamento da saúde se preocupem mais em propagandear do que efetivamente em realizar”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue pelo Governo na segunda-feira à noite na Assembleia da República.
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