A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considerou hoje que as medidas anunciadas no Orçamento do Estado “não são proporcionais” às necessidades do SNS em termos de médicos e criticou o que está previsto para a remuneração das horas extraordinárias.
Começando por lamentar que os sindicatos não tenham sido ouvidos até ao momento sobre as propostas apresentadas no Orçamento do Estado para 2022, Noel Carrilho afirmou à agência Lusa que “há várias medidas que têm impacto direto no trabalho médico, mas que infelizmente são poucas” as que virão a ter “um impacto naquilo que seria desejável”.
Para Noel carrilho, algumas das medidas virão a ser “completamente inconsequentes, porque não estão dirigidas, nem são proporcionais à necessidade que o Serviço Nacional de Saúde apresenta em termos de recursos humanos médicos”.
Apontou o caso da abertura para a dedicação exclusiva dos médicos ao SNS: “isso em si é positivo, é uma medida que nós exigimos já há algum tempo”, mas Noel Carrilho entende que as limitações previstas vão tornar esta medida “completamente inócua”.
“Se vamos limitar a possibilidade da dedicação exclusiva a cargos de direção, em que medida isso vai contribuir para que os jovens médicos vão entrar em maior número ou se vejam valorizados para entrar no Serviço Nacional de Saúde”, questionou.
No seu entender, “é um primeiro passo que não é despiciente”, mas “não terá nenhum impacto naquilo que será a atratividade para os médicos para o Serviço Nacional de Saúde, porque vai atingir um nível de carreira e uma faixa de médicos que não é com certeza aquela que está a abandonar o Serviço Nacional de Saúde”.
“E, portanto, sendo por princípio algo que nós desejaríamos ver implementado com estas limitações não vai ser minimamente eficaz para além de que desconhecemos qual é a majoração, quais são as condições diferenciadas para quem opte por ficar em dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde”, sustentou.
Noel Carrilho fez ainda duras críticas à intenção do Governo de pagar mais 50% aos médicos especialistas que façam mais de 500 horas anuais de trabalho suplementar, para garantir o funcionamento das urgências hospitalares.
“Isto é atirar poeira para os olhos da população e tentar fazer o mesmo com os médicos, para ser simpático, porque efetivamente as medidas que lá estão estabelecidas são absurdas”, criticou.
“Estamos aqui a falar a partir das 500 horas extraordinárias que são mais de três meses de trabalho regular, três meses seguidos de trabalho”, elucidou, comentando: “Um ministério que se denomina da Saúde admitir que um seu trabalhador venha a ser estimulado a fazer a partir de 500 horas extraordinárias. É um absurdo completo”, criticou.
Para Noel Carrilho, este incentivo devia ser “completamente proibido a qualquer trabalhador” e em vez disso “está a ser estimulado”.
“É a definição do estímulo ao ‘burnout’, do estímulo à insalubridade completa e é uma vergonha que se venha sequer a propor este tipo de situação por todos os motivos”, afirmou Noel Carrilho.
Esta medida terá que ser contestada “veementemente” e denunciada, porque “não pode haver aqui uma verdadeira intenção de recompensar esse trabalho”, adiantou.
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 foi entregue pelo Governo na segunda-feira à noite na Assembleia da República.
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