Os municípios da Batalha, Belmonte, Miranda do Corvo, Penalva do Castelo e Tábua são os primeiros da Região Centro a assumir competências no domínio da saúde, na sequência da assinatura, hoje, do auto de transferência que concretiza a descentralização.
Na cerimónia virtual, a presidente da Administração Regional de Saúde do Centro (ARS Centro), Rosa Reis Marques, afirmou que “é nos territórios que se gera a doença, logo é nos territórios que se deve preveni-la”, considerando que, nessa medida, “as autarquias têm um papel primordial”.
Assinalando que a ARS Centro se orgulha das “parcerias estabelecidas com as câmaras municipais”, sendo exemplos as áreas da alimentação saudável e da atividade física, Rosa Reis Marques salientou ainda que “as autarquias são o parceiro dos parceiros comunitários, são o catalisador da vontade coletiva e motor da mudança pretendida”.
O presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos (PSD), sublinhou que a autarquia do distrito de Leiria sempre encontrou da parte do atual Governo, como do anterior, “uma grande disponibilidade” de se focalizar no essencial, que é “servir melhor os utentes do Serviço Nacional de Saúde, no caso os cuidados de saúde primários”, com “a vantagem da proximidade” que os municípios têm.
“Este é um desafio bastante exigente”, reconheceu Paulo Batista Santos, garantindo vontade para que na Batalha esta descentralização de competências da administração central seja um caso de sucesso.
Por seu lado, o presidente da Câmara de Belmonte (Castelo Branco), António Rocha, referiu ter sido em “boa hora que o Governo decidiu apostar na descentralização”, sustentando que este é um “processo irreversível”.
Ao secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, presente na cerimónia, António Rocha (independente eleito pelo PS) pediu para não ter receio de passar esta responsabilidade aos municípios, desafiando o Governo a continuar a avançar com a descentralização.
O presidente da Câmara de Miranda do Corvo (Coimbra), António Miguel Batista, destacou que esta missão “é de todos” e passa por assegurar um direito que está consagrado na Constituição”, a proteção da saúde e o dever de a defender e promover.
“É isso que nós hoje estamos a fazer”, declarou António Miguel Batista (PS), defendendo que este “é o momento certo” de dar este passo de descentralização e contribuir para o bem-estar da população.
Já o presidente do Município de Penalva do Castelo (Viseu), Francisco Carvalho, afirmou que a população ganha “consideravelmente com esta delegação”.
“Com esta delegação de competências, sr. secretário de Estado, pode dormir descansado, porque lhe vamos retirar um problema”, declarou Francisco Carvalho (PS), depois de enumerar diversos apoios da autarquia no âmbito da saúde.
O presidente da Câmara de Tábua (Coimbra), Mário Loureiro, apontou que “já há muitos anos” que a autarquia “se assumiu como um parceiro efetivo” da ARS Centro, porque pelo menos durante 15 anos teve em permanência no centro de saúde um funcionário do município.
“Não fazíamos mais do que a nossa obrigação. Estamos perto, no fundo somos também um representante do Estado”, observou o autarca socialista, referindo que “se já era assim”, agora é colocar num contrato assinado.
Estes cinco municípios integram o lote dos primeiros 20 que assinaram autos de delegação de competências da administração central no domínio da saúde, disse o secretário de Estado da Saúde, referindo que esta descentralização contempla “a gestão das instalações e a gestão de algum pessoal não médico”.
“É importante a coragem de ser pioneiro nestes temas e a capacidade de o fazer mesmo com as dúvidas que existem sempre e com a ideia de ser um processo novo”, realçou Diogo Serras Lopes, acrescentando que o dia de hoje “é um marco relevante”, mas também “a formalização de uma colaboração que já existia e que já estava muito presente” entre a Saúde e o Poder Local.
Para o governante, “a proximidade dos cidadãos aos serviços que lhe são prestados pelo Estado é algo de absolutamente essencial e nada é mais próximo dos cidadãos do que o Poder Local”, acreditando ser “evidente de que a participação dos municípios nos cuidados de saúde primários é algo que vai trazer valor” para os cidadãos, para a saúde e para as autarquias envolvidas.
Este ano, estes cinco municípios da Região Centro vão receber um total de 514 mil euros no âmbito desta delegação, segundo a ARS Centro.
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