O primeiro-ministro rejeitou hoje, em absoluto, negociar a reivindicação sindical para que o salário dos enfermeiros seja de 1.600 euros em início de carreira, considerando que tal seria “incomportável” financeiramente e injusto em comparação com outras carreiras.
António Costa transmitiu esta sua posição no final do debate quinzenal, na Assembleia da República, numa intervenção em que reiterou a intenção do Governo de adotar todas as medidas legais para travar os efeitos das graves dos enfermeiros e em que, por outro lado, fez duras críticas aos atuais dirigentes da Ordem e de alguns sindicatos do setor.
Momentos antes, o deputado socialista António Sales também tinha feito um discurso violento contra sindicatos e Ordem dos Enfermeiros, dizendo que “basta de comportamentos que abastardam o bom nome das instituições e colocam em causa a saúde dos doentes, e basta de agendas pessoais à custa dos direitos dos portugueses”.
Na mesma linha de ataque do deputado socialista, António Costa sustentou que, perante as reivindicações feitas pelos enfermeiros desde 2016, o seu Governo correspondeu a quase todas, incluindo a da criação de uma carreira com três categorias distintas, mas atingiu já o limite.
“Quem é que em Portugal acha que é possível que a entrada de base na carreira, que nos últimos anos subiu de mil para 1.200 euros, possa agora subir de novo de 1.200 para 1.600 euros? E já não vou entrar sequer na discussão de comparar o vencimento do enfermeiro com o do médico, porque isso diz tudo sobre quem a quer promover. Mas todos compreendemos que este aumento de 400 euros de vencimento base na entrada é absolutamente incomportável”, declarou.
António Costa referiu mesmo que esse aumento, caso se concretizasse, “seria totalmente injusto relativamente a outras carreiras”.
“Qual é a carreira que não gostaria de ter um aumento desta natureza? Não podemos aceitar que, em nome de uma ambição absolutamente irrealista e insustentável – e que não é sequer passível de qualquer tipo de negociação – se ameace o direito à saúde dos portugueses”, avisou.
Ainda relativamente ao atual conflito, António Costa deixou também a mensagem de que não confunde “os enfermeiros, os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com aqueles que são os seus dirigentes na Ordem ou em sindicatos”.
“Nem devemos confundir entre os dirigentes sindicais que exercem as suas funções nos termos da lei e da Constituição no que respeita ao direito à greve e aqueles que o fazem de uma forma absolutamente ilegítima. Nem sequer devemos confundir uma instituição respeitável, como a Ordem dos Enfermeiros, com aquela que neste momento a representa e que, infelizmente, está a cometer graves ilegalidades, violando a proibição legal de atividade sindical”, acrescentou.
Na parte final do debate quinzenal, a vice-presidente da bancada socialista Jamila Madeira levantou o tema da revisão da lei de bases de saúde em discussão na Assembleia da República, começando por apresentar o dado segundo o qual, atualmente, 114 dos 225 hospitais são privados.
“Apesar desta realidade, os atendimentos em serviços de urgência são maioritariamente prestados por hospitais públicos, na ordem dos 85%. Uma realidade esmagadora para perceber que os portugueses em emergência, em verdadeiro Estado de necessidade, é ao Estado que pedem ajuda”, defendeu.
Ainda num recado dirigido ao PSD e ao CDS, Jamila Madeira observou que a medicina privada existe hoje em Portugal “ainda mais reforçada e com maior fulgor” do que em 1974 ou em 1990.
“A medicina privada não carece de injeções financeiras nem de incentivos do Estado. O SNS sim, carece de reforço e apoio redobrado”, acrescentou.
Logo a seguir, o primeiro-ministro reforçou esta linha de ataque: “É necessário clarificar e separar as águas”.
“Este debate incomoda a direita e, por isso, fogem dele como o Diabo da cruz. Não querem discutir nem a questão dos princípios, nem a abordagem geral”, criticou António Costa, dizendo, depois, que PSD e CDS votaram contra a criação do SNS em 1979 “e tentaram extingui-lo em 1982”, o que não aconteceu por chumbo no Tribunal Constitucional.
“Perante a impossibilidade constitucional de extinguir o SNS, criaram então a lei de bases de 1990 com este atual equívoco de que se deveria promover a concorrência entre os setores público, privado e social. Desde 1990, até agora, têm vergonha de assumir aquilo que realmente pensam”, disse, em nova acusação dirigida às bancadas do PSD e do CDS-PP
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