O Hospital de Braga poderá voltar à esfera do Serviço Nacional de Saúde por “indisponibilidade definitiva” do gestor privado em prolongar o atual contrato de gestão público-privada, avançou hoje a ministra da Saúde.
Até agora, não foi lançado um novo concurso para a gestão público-privada e não daria tempo de estar concluído até agosto de 2019 e, segundo Marta Temido, o gestor privado não está interessado no prolongamento do atual contrato.
“O contrato atual do Hospital de Braga termina em agosto de 2019 e o parceiro público suscitou ao parceiro privado a possibilidade, na pendência da organização do processo de um novo concurso para uma nova PPP [parceria público-privada], se prolongar o atual contrato”, disse Marta Temido aos jornalistas no final de uma audição na comissão parlamentar de Saúde que se prolongou por mais de seis horas.
Mas, “tanto quanto é do conhecimento, houve já uma indisponibilidade definitiva do parceiro privado para continuar a operar”, explicou a ministra.
“É uma situação que implica da nossa parte um conjunto de previdências porque estaremos, porventura, perante uma situação do tipo da que aconteceu no Centro de Reabilitação do Norte, com alguns aspetos diferentes, e que levará ao regresso do Hospital de Braga à esfera da gestão pública”, frisou.
Marta Temido sublinhou que é uma matéria “muito complexa face àquilo que envolve o Hospital de Braga” sobre a qual se tem que “trabalhar com o maior cuidado”, com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, como o gestor do contrato e com uma nova equipa de gestão.
Não tendo havido até agora um novo concurso, ele não poderá ser concluído de forma “a acautelar um novo concurso com efeitos a agosto de 2019”, quando termina o atual contrato.
Portanto, defendeu Marta Temido, tem de se encontrar uma de duas soluções: “ou o regresso à esfera pública ou a continuação em condições excecionais do atual modelo de gestão”.
Contudo, “não tem havido manifestação de disponibilidade da parte do parceiro privado”, frisou a ministra, que foi questionada sobre esta matéria na comissão de Saúde.
Entretanto, a José de Mello Saúde está “disponível para o prolongamento” da Parceria Público Privada no Hospital de Braga, “desde que esclarecidas as condições de execução do contrato e de sustentabilidade financeira”, esclarece aquele grupo numa declaração enviada à Lusa.
O grupo parceiro do Estado na gestão daquela unidade hospitalar salienta ainda que se “orgulha do trabalho” realizado, lembrando que o Hospital de Braga está “colocado num lugar de destaque no contexto do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Posteriormente, o presidente da Câmara de Braga defendeu hoje a continuação da Parceria Público Privada (PPP) que gere o Hospital central do distrito, pedindo ao Governo que “seja claro” sobre se quer ou não manter aquele modelo de gestão.
Em declarações à Lusa, Ricardo Rio (PSD/CDS-PP/PPM) defendeu que a manutenção da atual PPP “é o que melhor serve os interesses” dos bracarenses, mas que ainda assim “há margem” para melhorias.
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