O caso da associação Raríssimas, sobre irregularidades na gestão financeira e cuja então presidente foi acusada de usar indevidamente dinheiros da associação, afetou a imagem do setor social e fez diminuir os apoios, mas o reconhecimento das instituições recuperou.
Quem o diz é o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social (CNIS) que, em entrevista à agência Lusa, falou sobre o impacto que teve nas instituições do setor social a notícia sobre as irregularidades financeiras da Raríssimas.
O caso faz um ano na próxima semana, depois de em 09 de dezembro de 2017 a TVI ter emitido uma reportagem sobre a gestão da associação Raríssimas – Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras, denunciando alegadas más práticas por parte da então presidente, Paula Brito e Costa.
Um dia depois, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciava que ia averiguar a situação – já que as comparticipações estatais eram uma das fontes de financiamento – e no dia a seguir a Procuradoria-geral da República admitia que estava já a investigar a associação.
Depois da reportagem televisiva, a Raríssimas fez manchete em todos os jornais, encheu telejornais, ocupou o debate público, obrigou à demissão de vários responsáveis e colocou debaixo dos holofotes mediáticos todo um setor social que subsistia e subsiste com apoios públicos e com a ajuda da sociedade.
Praticamente um ano depois, o presidente da CNIS admite que o caso teve “algum impacto” no setor social e que esse impacto “tem-se vindo a notar progressivamente”.
“Talvez por dificuldades da comunidade, [tem-se notado] uma certa diminuição da filantropia, da generosidade, do envolvimento das comunidades”, afirmou Lino Maia.
Na opinião do padre Lino Maia, o caso da Raríssimas “foi talvez excessivamente explorado e isso teve alguns efeitos nessa desincentivação na envolvência da comunidade”.
Aproveitou, por isso, para lembrar que há, atualmente, mais de 5.600 IPSS que “prestam enormes serviços, são um verdadeiro pilar do Estado Social, fazem muito e muito bem”.
“Um ou outro caso, que são raríssimos, não marcam, podem prejudicar, mas não matizam aquilo que é o setor”, garantiu.
Lino Maia frisou que não desvaloriza tudo o que se passou e afirmou que “foi mau o que aconteceu”, mas chamou também a atenção para o facto de a Raríssimas continuar a ser uma instituição “nobre”, que “tem feito coisas maravilhosas e prestado um serviço ótimo, estupendo e extraordinário”.
“O possível deslumbramento de um ou outro dirigente, no caso uma só, não é de modo nenhum a imagem da generalidade dos dirigentes, da generalidade das pessoas envolvidas nestas instituições”, garantiu.
Mas mesmo depois de ter passado um ano sobre o caso, Lino Maia refere que não tem sido fácil recuperar a imagem do setor social, sublinhando que “quando há um caso negativo, ele é que é notícia”, apesar de diariamente muitas instituições e os seus dirigentes “dedicarem-se aos mais carenciados, a criar serviços e a prestar serviço público”.
Defendeu que, “de um modo geral, toda a gente reconhece a importância destas instituições, o seu valor, a sua dedicação e a sua importância” e aproveitou para pedir que a comunidade nacional “não deixe de as apoiar”.
O caso Raríssimas teve um efeito que foi muito além das paredes da instituição e levou, não só à demissão da então presidente da instituição, como ao afastamento do então secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, pela ligação à associação, da qual recebeu 63 mil euros em vencimentos, entre 2013 e 2014.
O nome do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social também foi envolvido, com Vieira da Silva a ver-se obrigado a mostrar-se de “consciência tranquila” depois de ter sido tornado público que foi membro da assembleia geral da Raríssimas.
Até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que a investigação não podia demorar meses e pediu celeridade no processo.
Já no início deste ano, em janeiro, e com a realização de uma nova assembleia-geral, foi escolhida a nova direção da instituição, encabeçada por Sónia Margarida Laygue, numa lista constituída por pais e funcionários.
A investigação, levada a cabo pela Polícia Judiciária, fez buscas na associação, em casa da ex-presidente e em casa do ex-secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado, tendo posteriormente Paula Brito e Costa sido constituída arguida.
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