Onze hospitais públicos vão ter um novo modelo de financiamento que passa por responsabilizar os gestores mediante o seu desempenho, enquanto outras unidades menos eficientes vão ser acompanhadas por peritos em gestão hospitalar.

Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019, haverá um grupo de 11 hospitais identificados como mais eficientes que terão um reforço orçamental, uma verba mais alinhada com a sua dimensão.

Com estes hospitais, não identificados no documento, vai ser assinado até fim do próximo ano um contrato de gestão para responsabilizar os gestores dos hospitais, com incentivos ou penalizações baseados no seu desempenho assistencial e económico-financeiro.

No âmbito de um projeto piloto que divide os hospitais em três grupos, haverá ainda um segundo grupo de hospitais, com eficiência considerada “média”, que terá um “acompanhamento regular através da monitorização dos objetivos”. O objetivo é que melhorem a sua eficiência e venham a ser elegíveis para ter um reforço orçamental no futuro.

Num terceiro grupo de hospitais, com eficiência considerada “baixa”, o seguimento e acompanhamento será “mais sistemático” e feito por peritos de gestão hospitalar no terreno.

O objetivo é quebrar ciclos de endividamento e “identificar e apoiar a implementação de medidas concretas de melhoria da eficiência”.

Neste sentido, o Governo vai preparar um sistema de acompanhamento mensal da situação económico-financeira de todos os hospitais, em colaboração com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e a Administração Central do Sistema de Saúde.

A proposta de Lei do OE2019, aprovada pelo Governo no sábado, foi entregue na noite de segunda-feira no parlamento, onde será discutida e votada na generalidade a 29 e 30 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro.

“Na proposta de OE2019, o Governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

No documento, o executivo mantém a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano.”