A substituição do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, hoje anunciada, acontece ao fim de três anos de um mandato marcado por forte contestação dos profissionais do setor, apesar do discurso de otimismo do executivo.
A falta de profissionais tem sido uma crítica constante por parte de médicos, enfermeiros, assistentes e técnicos, que apontam para uma constante degradação dos serviços públicos, refletida em demissões de chefes de serviço em várias unidades hospitalares e greves frequentes em todos os setores de profissionais de saúde.
Em várias intervenções públicas, Adalberto Campos Fernandes tem frisado o acréscimo de nove mil profissionais no Serviço Nacional de Saúde (SNS) desde o início da legislatura, um número que “ainda não é suficiente”, bem como o aumento da atividade assistencial. O investimento tem também estado presente no discurso governamental, com referências a novos hospitais e à construção de 113 novos centros de saúde.
Às constantes críticas, o ministro reconheceu que “há hospitais a trabalhar nos limites”, com profissionais a “fazer um esforço enorme”, mas também afirmou que era impossível resolver em pouco tempo os problemas acumulados no setor e que esperava um reforço no próximo Orçamento do Estado para o seu Ministério.
As carências na área da Saúde, com impacto na qualidades do atendimento, foram especialmente visadas por sindicatos e ordens profissionais com a redução, desde 01 de julho, de 40 para 35 horas semanais dos trabalhadores do setor, apesar de o executivo desvalorizar o que apontou como “casos pontuais” e do compromisso em fazer duas mil contratações, um número que os administradores hospitalares consideraram que não chega para metade das necessidades.
As críticas sobre as condições de trabalho marcaram o último verão, com demissões em série ou ameaças no mesmo sentido de diretores de serviços e médicos das urgências no Hospital de São José e na Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, no Hospital de Gaia, nos centros hospitalares do Baixo Vouga e Tondela-Viseu e na Unidade Local de Saúde da Guarda
A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros têm sido duas estruturas particularmente críticas da atuação do Ministério da Saúde, mas não estão isolados.
Este ano surgiu em Portugal um movimento que engloba vários profissionais, além de médicos e enfermeiros. O “SNS in Black” pretende ser um “lado B do SNS”, denunciando situações concretas, sobretudo através das redes sociais.
Denominando-se como um movimento espontâneo de cidadania que “rejeita ser cúmplice da destruição do Serviço Nacional de Saúde”, às sextas-feiras estes profissionais vestem-se de negro e colocam crachás com a inscrição alusiva ao movimento, uma forma de manifestar o seu descontentamento “sem prejudicar os utentes”.
No seu relatório anual, o Observatório Português dos Sistemas de Saúde também criticou, em junho, carências estruturais nos cuidados de saúde primários e lamentou que os hospitais continuam em crise e esteja à “beira de um ataque de nervos”.
A oposição elegeu Adalberto Campos Fernandes como um dos seus alvos principais, chamando-o com elevada frequência ao parlamento, a que o ministro da Saúde respondeu sempre mantendo a coerência do discurso de crescente investimento no setor, após os cortes no período de assistência financeira externa da ‘troika’.
Este discurso de otimismo encontrou respaldo do primeiro-ministro, António Costa, que em setembro reiterou, em entrevista ao Expresso, a sua confiança no ministro da Saúde: “Se alguém pensa que o professor Adalberto Campos Fernandes deixe de ser ministro da Saúde para que esses problemas se resolvam por artes mágicas, pode tirar o cavalinho da chuva, que ele não deixará de ser ministro”, declarou.
Outro dos assuntos que marcou o mandato de Adalberto Campos Fernandes foi a transferência do Infarmed de Lisboa para o Porto, após esta cidade ter perdido a candidatura à sede da Agência Europeia do Medicamento.
A medida teve forte oposição da presidente do Infarmed e da maioria dos trabalhadores e, embora o Governo tenha sempre garantido que o Instituto da Farmácia e do Medicamento seria mudado para o Porto, o ministro da Saúde acabou por remeter a decisão final para uma comissão parlamentar sobre descentralização o que foi interpretado na generalidade como o fim do assunto.
No final do seu percurso como ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes deixa como herança à sua sucessora, Marta Temido, ex-subdiretora do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, uma nova Lei de Bases da Saúde, que está pronta, mas ainda não foi aprovada em Conselho de Ministros.
Deixa ainda a promessa de conferir autonomia a um quarto dos hospitais portugueses, que terão capacidade de recrutar e decidir investimentos, mas também responder pelos tempos de espera.
Frisando que “não há bons ou maus gestores apenas porque lhe é colocada uma etiqueta em cima do casaco”, Adalberto Campos Fernandes disse que “há contextos e há circunstâncias em que essa gestão é exigida”.
O ministro referiu ainda que a dívida a fornecedores começou a descer e que, apesar de ainda estar acima dos 750 milhões de euros, foram criadas condições para que “não cresça, antes pelo contrário, diminua mês a mês”.
Está ainda a ser preparada uma injeção adicional de 500 milhões de euros, sobre o financiamento disponibilizado no início do ano para pagamento de dívidas, o que, segundo o ministro, permitirá entrar em 2019 numa “situação estável”.
Questionado sobre o orçamento do SNS para 2019, o ministro estimou, em entrevista à RTP, em setembro, que tenha um aumento de cerca de 300 milhões de euros face a 2018.
Salientou ainda que, “pela primeira vez”, vão ser repostos “os 1000 milhões de euros que tinham sido suprimidos pelo Governo anterior aquando da intervenção externa (2011-2015)” e que esse valor, “que muito penalizou o Serviço Nacional de Saúde e que o deixou em condições muito difíceis”, vai ser superado no final desta legislatura.
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