A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Governo Regional dos Açores assinaram hoje dois protocolos para promover projetos de educação e promoção da saúde nos estabelecimentos prisionais da região.

“Quando alguém é condenado a uma pena de prisão fica com o seu direito de circulação constrangido, fica com o seu direito de emigração constrangido, mas não fica com o seu direito à saúde, ao ensino ou ao trabalho minimamente beliscado”, adiantou, em declarações aos jornalistas, o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata, à margem da assinatura dos protocolos, em Angra do Heroísmo.

Um dos protocolos, assinado também com a Casa do Povo de Santa Bárbara, passa pela realização de sessões de educação para a saúde e de consultas de psicologia no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo.

O segundo protocolo, que envolve a direção regional do Emprego do executivo açoriano, prevê a realização de cursos de competências básicas nas três cadeias dos Açores, em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Segundo Celso Manata, os projetos, que não envolvem custos acrescidos para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, permitem otimizar os recursos existentes nos Açores, promovendo a reintegração dos reclusos.

“De cada vez que nós damos passos no sentido de melhorar as condições de vida das pessoas, no sentido de propiciar a reintegração social, estamos a prevenir novas infrações criminais e estamos a proteger a sociedade”, frisou.

O diretor realçou as mais-valias deste tipo de projetos, sobretudo na área da saúde, onde já existem resultados alcançados.

“Quando nós fazemos educação para a saúde ou quando nós fazemos programas de saúde, sobretudo na área das toxicodependências, está mais do que demonstrado, quer internamente, quer a nível internacional, que todos estes projetos são mais efetivos, porque as pessoas não falham. As pessoas estão lá, vão sempre às sessões, tomam os medicamentos, quando é para tomar os medicamentos, o que nem sempre acontece na comunidade”, explicou.

Segundo o secretário regional da Saúde, Rui Luís, a tutela já presta apoio a 71 reclusos no tratamento das dependências, nos três estabelecimentos prisionais, e com esta nova parceria com a Casa do Povo de Santa Bárbara pretende promover e melhorar a saúde dos detidos.

“Nós sabemos que tendo em conta o espaço contíguo onde eles estão e a situação cumulativa com as dependências, por exemplo, é importante que haja sessões de educação para a saúde”, apontou.

Já a diretora regional do Emprego e Qualificação Profissional, Paula Andrade, destacou as vantagens de dotar os reclusos da escolaridade obrigatória, alegando que a formação facilita a reintegração no mercado de trabalho.

“Durante o ano passado fizemos um projeto piloto onde foi diagnosticada população reclusa que não tinha escolaridade obrigatória e com vista à sua reintegração futura entendeu-se que a empregabilidade depende muito da qualificação e do nível académico desta população”, frisou.

Em 2017, participaram no projeto piloto no Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada 15 reclusos e outros 50 inscreveram-se “livremente” para frequentar os cursos de competências básicas da Rede Valorizar.

“A equipa de formadores da rede dirige-se ao estabelecimento prisional e ministra a formação dentro do estabelecimento”, explicou Paula Andrade.

O projeto iniciado em Ponta Delgada deverá agora alargar-se aos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo e da Horta.