O especialista em saúde pública Constantino Sakellarides disse hoje que se demitiu das funções de consultor do ministro da Saúde por considerar que há requisitos que não estão a ser cumpridos e devem ser “levados mais a sério”.

“Nos últimos dois anos e meio contribuí para parte desta agenda, associada a esta iniciativa de modernização do Serviço Nacional de Saúde”, mas há requisitos que não foram suficientemente cumpridos, afirmou Constatino Sakellarides na Comissão de Saúde, onde foi hoje ouvido, a pedido do Bloco de Esquerda, a propósito da sua demissão de coordenador do projeto SNS Saúde + Proximidade.

Para o antigo diretor-geral da Saúde, há três requisitos para fazer avançar o Serviço Nacional de Saúde, sendo o primeiro “o discurso político no parlamento, nos encontros partidários, na comunicação social”, com uma base social de apoio sólida para levar a uma transição cultural de mudança.

“A mudança antes de ocorrer no terreno ocorre na cabeça das pessoas isso é discurso e parece-me que sem discurso não há mudança e ainda não temos o discurso que precisamos em relação à mudança necessária”, frisou na Comissão de Saúde, onde o PSD requereu hoje a audição urgente do ministro da Saúde para obter esclarecimentos sobre a “acentuada deterioração” das condições de funcionamento do SNS.

O segundo aspeto tem a ver com “a capacidade de governação necessária para articular de forma ativa todos os elementos interdependentes da transformação”, disse, sustentando que “governar bem” significa ter capacidade de articular um conjunto de aspetos que são interdependentes.

O terceiro requisito é utilizar os instrumentos de gestão, comunicação e aprendizagem que torne credível uma estratégia de mudança, apontou.

Considerando que estes requisitos não são suficientemente cumpridos, o especialista disse que é “legítimo pensar” que é “mais útil fora do que dentro do Ministério da Saúde”.

“O próprio ministro da Saúde quando comentou publicamente a minha decisão de sair disse que eu ia continuar a promover esta agenda da forma habitual a partir das minhas funções académicas” e que seria da mesma forma útil, adiantou

Portanto, “não estou preocupado com a continuidade do projeto”, porém “estes requisitos têm de ser levados mais a sérios se queremos que de facto a mudança aconteça”, defendeu.

Sakellarides disse que os últimos cinco anos “foram dramáticos” para o SNS, estando a assistir-se a falta de equipamentos, a instalações degradadas devido à falta de investimento. “Estamos a 70% da recuperação do que perdemos”, disse, sublinhando que a questão do orçamento não pode ser discutida no momento, tem de ser discutida nos tempos próprios que é na estratégia orçamental.

“É importante repor recursos, acrescentar, mas fazê-lo transformando” com vista ao SNS que se quer ter em 2025.

A segunda questão central é o “cuidar em casa”. “Hoje há vários projetos, mas temos de cuidar mais em casa e para isso é preciso ter coordenação que deve ser feita pelos Agrupamento dos Centros de Saúde.

“As prioridades feitas em papel são diferentes das prioridades feitas face às pessoas”, disse, defendendo que a aposta deve passar por “investir novamente na proximidade do SNS” em quatro expressões.

O primeiro tem a ver com a reforço dos Cuidados de Saúde Primários, disse, observando que ao fim de duas décadas foi feita 70% desta reforma.

Para o especialista, não há razão para não passarem todas as unidades para Unidades de Saúde Familiar. “Temos de ter prazo curto para que 40% das unidades passem a USF.

A nível dos hospitais, para a reforma se fazer, é preciso levar a descentralização para uma autonomia com responsabilidade, porque “só assim se pode evoluir para a integração”.

O terceiro ponto relaciona-se com a qualificação do atendimento do SNS: “O primeiro contacto tem de ser qualidade”.

Para Sakellarides, fazer estas transformações são necessários “empreendedores públicos” e não gestores, lembrando a exigência do SNS, que “está aberto todo o ano, todos os dias, a todas as horas, em todo o país a toda a gente.”