A Assembleia da República debate e vota, na terça-feira, quatro projetos de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida e a votação vai ser feita pelos deputados, um a um, e o resultado é absolutamente imprevisível.
A ordem de trabalho do dia é totalmente dedicada aos projetos do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Bloco de Esquerda, PS e Partido Ecologista “Os Verdes”, numa sessão que se prevê longa.
Os dois principais partidos, PS e PSD, que somam 175 dos 230 deputados, deram liberdade de voto aos seus deputados.
Bloco e PAN votam a favor, sendo previsível o voto da maioria dos deputados do PS.
CDS e PCP são os únicos que anunciaram o voto contra, prevendo-se também votos contra de grande número de deputados do PSD.
Assim, o resultado dependerá dos votos desalinhados: os “sim” no PSD e os “não” do PS. A estas variáveis é preciso ainda juntar os deputados indecisos, as abstenções e os que possam estar ausentes em missão parlamentar ou por qualquer outro motivo.
Estão previstas quase três horas de debate, seguindo-se a votação nominal dos 230 deputados. Ou seja, cada deputado vai ter de dizer quatro vezes como votam dado que há quatro projetos – 920 votações (230 vezes quatro).
Nos últimos dias, surgiram posições públicas de várias personalidades, incluindo António Costa, que, na qualidade de secretário-geral do PS, no congresso da Batalha (Leiria), manifestou o seu apoio à despenalização.
Outro socialista, Jorge Sampaio, ex-Presidente da República, também fez uma declaração a defender a despenalização da morte medicamente assistida.
Do lado do “não”, surgiu o ex-Presidente Cavaco Silva que, numa declaração à Rádio Renascença, se manifestou contra e defendeu que, nas legislativas de 2019, não se vote nos partidos a favor da despenalização da lei.
No topo da hierarquia do Estado, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem evitado falar sobre a questão, afirmando que não tomará qualquer decisão sobre a lei com base nas suas convicções pessoais.
Todos os diplomas preveem que só podem pedir, através de um médico, a morte medicamente assistida pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável, sendo necessário confirmar várias vezes essa vontade.
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