O tribunal administrativo de Lisboa deu razão a uma médica que tinha interposto uma queixa por lhe terem sido atribuídos mais utentes do que é permitido por lei, de acordo com uma sentença divulgada hoje pelo sindicato.
Em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) dá conta de uma sentença, proferida a 04 de abril, que condena a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) a “reorganizar a lista de utentes, depois de consulta e audiência prévia da médica em causa.
Segundo explica a nota do SMZS, uma médica de uma unidade de Saúde Familiar do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Lisboa Central interpôs uma queixa em 2013 contra a ARSLVT depois de lhe terem sido atribuídos “unilateralmente 215 novos utentes.
Face a esta situação, o entendimento do tribunal administrativo de Lisboa foi de que “qualquer decisão administrativa para alterar a listas de utentes dos médicos de medicina geral e familiar terá de ser obrigatoriamente precedida de consulta e audiência do médico interessado, de forma a obter uma solução consensual”, situação que não ocorreu neste caso.
A sentença do tribunal refere ainda que as listas “têm de respeitar obrigatoriamente os limites máximos de dimensão, ou seja, 1.900 utentes e 2.358 unidades ponderadas”.
A nota do SMZS refere ainda que o reajustamento das listas de utentes dos Médicos de Família é uma das principais reivindicações dos sindicatos médicos, que têm uma greve marcada para os próximos dias 08, 09 e 10 de maio.
O SMZS exige que o Ministério da Saúde reduza a lista de utentes a atribuir a cada médico de família de 1.900 para 1.550 utentes, sublinhando que tal irá permitir que cada médico “possa dedicar mais tempo de qualidade a cada utente”.
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