A Plataforma Saúde em Diálogo entregou ao Ministério da Saúde uma proposta de Estatuto do Cuidador Informal, que visa assegurar “um conjunto de direitos e garantias” para quem cuida voluntariamente de uma criança, jovem ou adulto dependente.
A proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, define “políticas inovadoras” de apoio às famílias, às redes de vizinhança e a outras redes sociais de suporte, incentivando o cuidado de pessoas nas suas casas, com vista à melhoria da qualidade de vida da pessoa com dependência e do seu cuidador informal.
“É um trabalho que foi feito de uma forma muito cuidada”, que abrange “uma série de aspetos” e define as funções, os direitos e os deveres dos cuidadores informais, disse à agência Lusa a presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, que reúne 40 organizações de saúde.
Entre as medidas propostas, adiantou Rosário Zincke, estão a “informação e formação do cuidador informal” e apoios sociais para os que despendem “uma carga horária significativa na prestação de cuidados”.
A plataforma propõe também que o cuidador informal seja avaliado pela pessoa a quem presta cuidados, sempre que seja possível, e pelo organismo do Estado que tutele a rede de cuidadores informais que a plataforma preconiza.
“O cuidador pode ter muito boa vontade, pode ser uma pessoa dedicada, mas precisa adquirir determinados conhecimentos e ferramentas, daí que se fale na informação e na formação”, explicou Rosário Zincke.
Por outro lado, “o ato de cuidar é sempre algo desgastante” sendo por isso “muito importante” avaliar se o cuidador está em condições de prestar cuidados ou “se não é ele próprio a precisar de cuidados, nomeadamente de apoio psicológico ou de soluções de alívio”.
A proposta defende que deve ser garantido o bem-estar físico e mental do cuidador, através de medidas que promovam o seu descanso e o seu regular revezar por outro cuidador da rede de cuidadores informais da comunidade.
Também deve ter direito a uma “baixa médica prolongada” para assistência ao doente sinalizado pelas redes de cuidados continuados integrados e de cuidados paliativos.
A Assembleia da República discute na sexta-feira um projeto de resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal até junho.
Para Rosário Zincke, “é urgente” criar este estatuto: “Imagine que todos os cuidadores informais faziam greve, se recusavam a prestar os cuidados informais que têm vindo a prestar sem qualquer tipo de apoio ou reconhecimento? Eu penso que seria o caos”.
“Mesmo que se estejam a preconizar medidas que custem dinheiro parece-nos urgente e imprescindível que se reconheça o estatuto do cuidador informal porque eles são uma peça chave na rede e no percurso de cuidados”, defendeu.
Rosário Zincke lembrou que “o peso dos cuidados informais é muito grande”, assim como “é muito grande” o número de cuidadores informais que “abdica da sua própria vida” para tomar conta de alguém.
“Têm que ser reconhecidos sob pena de deixarmos de ter cuidados informais”, advertiu.
A proposta tem como “objetivo maior” dar “definição e identidade a essa legião de pessoas que, de forma invisível, para a sociedade e para o Estado, contribui para a dignidade de vidas limitadas pela dependência”.
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