O vice-presidente do Governo da Madeira afirmou hoje que o modelo de financiamento do novo hospital da Região será definido pela República, vincando que o arquipélago aceita uma solução idêntica às usadas em outras unidades hospitalares no continente.
“O financiamento para o novo hospital vai ter a metodologia que o Governo central entender”, disse Pedro Calado, durante do debate na generalidade das propostas de Orçamento e Plano do Governo Regional da Madeira para 2018.
O governante madeirense recordou que a Região “esteve à espera um ano” para conseguir avançar com o processo de construção do novo hospital, salientando que já está constituído o grupo de trabalho com elementos da Madeira e da República.
Segundo o responsável, o executivo insular “não quer ser nem melhor, nem pior que as soluções encontradas” para a construção de unidades hospitalares previstas no continente, nomeadamente o caso do Hospital de Lisboa Oriental.
Pedro Calado também sustentou que o Governo Regional pretende passar a adjudicar os concursos relativos a investimentos púbicos a empresas que declarem e paguem os seus impostos no arquipélago, declarando: “Quem não paga impostos na Madeira não vai trabalhar na Madeira”.
Respondendo às perguntas dos deputados do parlamento insular, o governante rejeitou também haver um aumento do endividamento da Madeira na proposta orçamental, sustentando estar previsto “um refinanciamento”, na ordem dos 455 milhões de euros, o que significa a renegociação da dívida de comercial para financeira para garantir melhores condições.
“Não há contratualização de mais nenhum empréstimo à Madeira”, vincou.
Relativamente aos contratos ‘Swap’, Pedro Calado lembrou que estas operações foram absorvidas pelo Governo Regional.
“Estão consolidadas e não há encargos adicionais, não há dívidas de ‘Swaps’ escondidas”, afirmou, acrescentando que a Região seguiu o que a República fez relativamente a esses mesmos contratos.
Também refutou as críticas da oposição madeirense de que este é um orçamento do “regresso ao betão”, desafiando os vários partidos a “dizerem publicamente quais as obras nos centros de saúde e escolas que não querem que se façam”.
“Tenham coragem e digam à população quais as obras que não devem ser feitas”, instou.
O vice-presidente adiantou ainda que a dívida da Madeira em 2017 diminuiu 1,2 mil milhões de euros relativamente a 2012 (6,6 mil milhões de euros).
Na terça-feira tem lugar o encerramento do debate e votação na generalidade das propostas de Orçamento e Plano do Governo Regional da Madeira para 2018.
Os partidos da oposição apresentam as respetivas propostas de alteração, que totalizam mais de 250, liderando a lista o PCP (145) e o PS (80).
Depois tem lugar o debate na especialidade em sede de comissões parlamentares, com a presença dos diferentes secretários regionais.
Na quinta-feira realiza-se a votação final global das propostas apresentadas pelo Governo Regional da Madeira, suportado no parlamento insular por uma maioria social-democrata.
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