A Associação Nacional de Laboratórios Clínicos (ANL) manifestou satisfação pela publicação do despacho n.º 2312/2026, que procede à atualização da tabela de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) no setor convencionado. A medida introduz uma revisão das tabelas de atos convencionados das análises clínicas, que se encontravam inalteradas há mais de uma década.
Segundo a ANL, esta atualização representa um reconhecimento das preocupações que os laboratórios convencionados têm vindo a expressar de forma consistente, nomeadamente quanto às limitações estruturais que afetavam a capacidade de resposta da rede laboratorial. A associação tem alertado para o impacto do congelamento prolongado das tabelas, sublinhando os riscos de erosão de uma rede que considera essencial para assegurar proximidade e acessibilidade aos cuidados de saúde.
A ANL destaca que as análises clínicas desempenham um papel central no circuito assistencial, uma vez que o diagnóstico laboratorial sustenta decisões médicas em praticamente todas as especialidades. Para além disso, influencia programas de rastreio e processos de monitorização de doenças, permitindo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) recorrer à capacidade instalada fora do setor público sempre que necessário.
Neste contexto, a estabilidade e sustentabilidade da rede convencionada são apontadas como fatores determinantes para garantir o acesso atempado dos utentes aos cuidados de saúde.
A associação reafirma, por fim, o seu compromisso com a defesa do acesso efetivo dos cidadãos aos cuidados de saúde, a salvaguarda da liberdade de escolha dos utentes e a promoção de uma rede convencionada robusta, eficiente e territorialmente equilibrada.
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