O Sindicato Nacional dos Assistentes Sociais (SNAS) afirmou hoje que os Agrupamentos de Centros de Saúde estão a impor regras de organização e funcionamento da profissão, alegando que a criação de núcleos profissionais depende do Governo.
De acordo com o sindicato, os agrupamentos de centros de saúde (ACES) estão a dar indicação para que assistentes sociais “criem núcleos profissionais”, uma competência que é das ordens profissionais e cuja criação passa por um “despacho do Ministério da Saúde, à semelhança do sucedido com os núcleos profissionais das áreas de Nutrição e Psicologia”.
“Diversos assistentes sociais recusam-se a cumprir com tal indicação”, assegurou ainda o SNAS, que adianta que esses profissionais consideram que os ACES “não tem competências para legislar e substituírem-se ao Governo” nesta matéria e que, por isso, “estão a ser alvo de perseguição e admoestação com a tentativa de processos disciplinares ao mínimo incumprimento de uma norma”.
O sindicato sublinhou ainda em comunicado que a Ordem dos Assistentes Sociais, criada por legislação de 2019, “continua inerte, porque o Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social continua a prorrogar sucessivamente o mandato da comissão instaladora, ao invés de publicar” os regulamentos necessários para que possam ser convocadas eleições e eleitos os respetivos órgãos.
“Os assistentes sociais estão esgotados pelo excesso de trabalho”, alertou ainda a estrutura sindical, que anunciou que vai criar em breve um grupo de trabalho para elaborar um guia de organização e funcionamento da profissão, onde constará os Núcleos Profissionais de Serviço Social.
Além disso, o SNAS vai solicitar uma audiência ao Ministério da Saúde e a diversas entidades, garantindo que “preza o diálogo para alcançar compromissos em detrimento das habituais formas de luta sindical”.
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