Entre 2022 e 2025, Portugal registou um nível moderado de equidade no acesso ao medicamento, fixando-se nos 52%, segundo a primeira edição do “Índex da Equidade de Acesso ao Medicamento”, promovido pela Associação Portuguesa de Medicamentos pela Equidade em Saúde (EQUALMED) e elaborado pela IQVIA. Ainda que este valor revele algum equilíbrio, Portugal permanece abaixo de países de referência na definição de preços de medicamentos, como Espanha, Itália, França e Bélgica.
De acordo com João Paulo Nascimento, presidente da EQUALMED, os desafios atuais da saúde decorrem de um contexto internacional marcado por instabilidade geopolítica, pressões económicas e fragilidades nas cadeias de abastecimento. Neste cenário, o Índex surge como uma ferramenta essencial para identificar vulnerabilidades no sistema nacional e apoiar a definição de políticas públicas baseadas em evidência científica.
Os dados revelam que Portugal apresenta o maior peso da despesa com medicamentos face ao rendimento médio dos cidadãos, considerando a despesa per capita e o salário médio. Além disso, 16,1% da população portuguesa reporta dificuldades em suportar os custos com medicamentos, valor apenas superado pela Itália (17,4%) entre os países analisados. Estes indicadores evidenciam um impacto significativo das despesas em saúde no orçamento das famílias.
No que respeita à disponibilidade nos sistemas de saúde, Portugal está entre os países com menor número de profissionais de saúde em atividade por cada 100 mil habitantes. Esta limitação condiciona o acesso à prescrição terapêutica, etapa fundamental para que os doentes possam obter os medicamentos de que necessitam.
O estudo aponta ainda fragilidades no domínio regulamentar: cerca de 33% das autorizações de introdução no mercado não resultaram numa comercialização efetiva, incluindo alguns medicamentos classificados como críticos. Esta situação reduz o acesso real aos tratamentos disponíveis. Acresce que Portugal apresenta menor concorrência por substância ativa quando comparado com os países de referência.
Na área da sustentabilidade, Portugal encontra-se entre os países com menor despesa com medicamentos no orçamento global da saúde e regista também uma das mais baixas despesas per capita com fármacos. Embora esta realidade possa refletir contenção orçamental, levanta questões sobre o equilíbrio entre controlo da despesa e garantia de acesso equitativo.
A análise evidencia diferenças regionais significativas. O Alentejo apresenta os resultados mais baixos no Índex, seguido da região Oeste e Vale do Tejo. Em contraste, o Norte, a Grande Lisboa e a Península de Setúbal registam níveis mais elevados de equidade no acesso ao medicamento. Apesar destas assimetrias, observa-se uma tendência de diminuição progressiva da equidade entre 2023 e 2025.
O estudo estabelece uma relação entre o nível de equidade no acesso ao medicamento e os anos de vida com qualidade. Portugal apresenta uma diferença de cerca de quatro anos de vida com qualidade face à França. Estima-se ainda que, num único ano, 1577 mortes por patologias tratáveis poderiam ter sido evitadas caso o país tivesse alcançado um nível de equidade semelhante ao francês. Segundo a análise estatística, um aumento de 5% no nível de equidade poderá estar associado a uma redução anual de 3% na mortalidade tratável.
Apesar dos desafios identificados, Portugal destaca-se pela rapidez na aprovação do financiamento de medicamentos genéricos e biossimilares. A expansão destes fármacos permitiu aumentar significativamente o acesso ao tratamento, beneficiando mais 1,7 milhões de doentes.
Em síntese, embora Portugal apresente progressos em áreas específicas, os resultados do Índex da EQUALMED evidenciam a necessidade de reforçar políticas que promovam maior equidade no acesso ao medicamento, reduzindo desigualdades económicas e regionais e contribuindo para melhores resultados em saúde.
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