O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, assegurou hoje que a região “não vai ceder a chantagens” e garantiu que o concurso público relativo ao novo hospital vai avançar, independentemente da vontade do PS na República.
“Quer o Partido Socialista em Lisboa queira, quer não queira, a obra do novo hospital vai mesmo a concurso público, que este governo [da Madeira] vai lançar”, declarou o chefe do executivo madeirense no debate mensal, na Assembleia Legislativa da Madeira, subordinado ao tema da construção desta unidade hospitalar.
Miguel Albuquerque salientou que a “obra vai avançar”, acrescentando que a região “tem capacidade de financiamento para garantir a construção do novo hospital”.
O governante social-democrata afirmou que o Governo Regional “não vai ceder a chantagens nem manobras inqualificáveis” que, no seu entender, “têm como objetivo favorecer a esquerda socialista, na sua tentativa de tomada de poder na região”.
Na opinião de Miguel Albuquerque, “a autonomia das regiões autónomas, o seu Estatuto Político Administrativo e a própria Constituição nunca tinham sido tão descaradamente desrespeitados”, com o objetivo do Governo de “apoderar-se” de património da região.
Na questão da “metade” da comparticipação dos 340 milhões de euros do custo estimado da construção do novo hospital da Madeira, a resolução do Conselho de Ministros reduziu para 96,5 ME (13%), entrando na equação o valor devoluto da alienação dos atuais hospitais dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros.
“A palavra de um primeiro-ministro não vale nada em Portugal”, acusou Miguel Albuquerque, recordando que António Costa se comprometeu várias vezes com uma comparticipação de “metade” da construção e equipamentos desta unidade, na ordem dos 132 ME.
“Passaria alguma vez pela cabeça de qualquer um de nós (…) que metade de uma obra afinal não quer dizer metade para um Governo Socialista?” e que “para um primeiro-ministro, metade quer dizer apenas 13% do custo dessa mesma obra?”, argumentou o líder regional.
Miguel Albuquerque vincou que “nunca passou pela cabeça que o PS fosse capaz de ir tão longe na sua arte de distorcer”.
“Entre outubro de 2017 e julho de 2018, um impensável sem número de peripécias, atropelos e até demissões de elementos nomeados pelo Governo da República para o Grupo de Trabalho que fora constituído – tudo foi motivo para atrasar, demorar e bloquear este processo”, sublinhou.
O governante insular considerou que a resolução do Conselho do Ministro evidenciou “as verdadeiras intenções do Governo de Lisboa” e que fizeram deste assunto “um vergonhoso embuste”.
“A Madeira não vai ceder a chantagens políticas, que mais não sejam do que bloquear o normal andamento deste processo”, disse.
Miguel Albuquerque insistiu que o Governo Regional “nunca vai aceitar que se apoderem dos bens da Madeira”, adiantando: “Estou-me completamente nas tintas para aquilo que o ministro das Finanças [Mário Centeno] diz”.
O presidente do executivo declarou que “já basta” o que a República fez, obrigando a Madeira a pagar do seu orçamento, a ligação marítima, os custos do helicóptero de combate a incêndios, além do bloqueio da solução para o subsídio de mobilidade e a “pouca vergonha que se passa com os juros do empréstimo feito pelo Estado”.
Sobre as intenções anunciadas pelos grupos parlamentares do CDS, BE e PCP de apresentarem propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2019, visando garantir a prometida comparticipação de 132 milhões de euros, respondeu: “Espero que o pregado aqui [Madeira] seja praticado lá [Assembleia da República]”.
A maioria dos partidos na Assembleia Legislativa da Madeira criticou hoje a “falta de palavra” do primeiro-ministro de que apoiaria metade da construção do novo hospital, anunciando propostas de alteração ao Orçamento do Estado para garantir o prometido.
O deputado do PSD João Paulo Marques reiterou que António Costa “faltou com a sua palavra” ao ter prometido que o Governo da República iria apoiar em 50% a construção do novo Hospital Central da Madeira, mas que uma Resolução do Conselho de Ministros acabaria por indicar, segundo o Governo Regional, que esse apoio será apenas de 13%.
“Isto é uma aldrabice. António Costa e Mário Centeno são os principais obstáculos para que o novo hospital seja uma realidade”, disse o parlamentar social-democrata no debate mensal com o Governo Regional da Madeira, subordinado ao tema “O novo hospital”.
Carlos Rodrigues, do PSD, criticou, por seu turno, o silêncio do representante da República nesta matéria, questionando a utilidade do cargo.
O presidente do CDS/PP, Rui Barreto, criticou a “ingerência”, a “falta de respeito pela autonomia” e a “usurpação de bens públicos” da região por parte do Governo da República, ao descontar, no financiamento, a alienação dos hospitais Dr. Nélio Mendonça [propriedade da região] e dos Marmeleiros [terrenos da região e o edifico da Santa Casa da Misericórdia].
Rui Barreto anunciou que o Grupo Parlamentar do CDS/PP na Assembleia da República irá apresentar no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 uma proposta de alteração para garantir que o financiamento da República seja de 50%, tal como o primeiro-ministro, em diversas visitas à região, prometeu.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS, Victor Freitas, lembrou que o Governo da República inscreveu uma verba de 14 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 para o hospital e que “aquilo que dói ao PSD é o facto de o partido a nível nacional, em 40 anos, nunca ter apoiado a Madeira”, colocando a “bota” sobre os madeirenses com o Plano de Ajustamento Económico Financeiro.
“Mais uma vez, é um governo do PS que vai ajudar a Madeira na construção do hospital”, declarou.
O deputado socialista desafiou ainda o Governo Regional a aceitar a criação de uma comissão para “acompanhar o financiamento e as obras do hospital”.
O deputado do BE Roberto Almada também vincou que o primeiro-ministro assumiu várias vezes publicamente o compromisso de 50% da comparticipação dos custos do novo hospital, apontando ser um apoio de 132 ME.
O parlamentar bloquista declarou que o partido não pode aceitar o “rasgar da palavra dada” e anunciou que o BE vai apresentar na Assembleia da República uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado/2019 para que seja cumprido o assumido.
Por seu turno, a deputada Sílvia Vasconcelos (PCP) defendeu ser necessário corrigir a redação do documento da comparticipação que fala do apoio na aquisição de “equipamentos estruturais”, o que, no seu entender, “pode ser uma forma de reduzir” o montante.
Sílvia Vasconcelos apelou à união dos partidos para “alterar essa terminologia” na proposta de alteração que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar na Assembleia da República, adiantando que a postura do Governo de António Costa “é revoltante e de má-fé”.
Por seu turno, a deputada do PTP Raquel Coelho considerou que com os 15 mil milhões de euros investidos pelo Governo Regional da Madeira entre 2000-2010 teria conseguido construir hospitais e lares suficientes.
A parlamentar trabalhista complementou que com os compromissos assumidos hoje pelos deputados do PSD, BE e PCP, de apresentarem propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, “os problemas do cofinanciamento do novo hospital ficam resolvidos na Assembleia da República”.
“Nunca concordei com a construção do novo hospital num poio de bananeiras [sítio de Santa Quitéria, nos arredores do Funchal]”, declarou o deputado independente (ex-PND) Gil Canha.
Gil Canha defendeu que a nova unidade hospitalar deveria ser edificada num outro espaço, a oeste do Funchal (terrenos da Prebel), opinando que a opção “tem como único interesse alimentar o ‘lobby’ do betão”.
Partilhar Em
