A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) lança esta quarta-feira o documento “Contributos da Ciência Psicológica para a reflexão sobre a Longevidade Laboral” e o Policy Brief “Longevidade Laboral e Aumento da idade legal de acesso à Reforma”, documentos que enquadram, à luz da evidência científica mais recente, o debate sobre o adiamento da idade legal de acesso à reforma.
A evidência científica é clara: o mero aumento da idade legal de acesso à reforma arrisca traduzir-se em maiores desigualdades sociais e de saúde, em vez de maior sustentabilidade. “As pessoas vivem e trabalham mais anos, mas apenas poderão fazê-lo de forma produtiva e digna se existirem condições estruturais que o permitam – nas organizações, no mercado de trabalho e nas políticas públicas”, explica a OPP.
Em Portugal 73% das organizações não auscultam trabalhadores sobre necessidades e expetativas de longevidade laboral. No entanto, a evidência científica mostra que “a longevidade laboral tende a ser mais benéfica quando resulta de uma decisão voluntária, associada a um sentido de propósito e a um equilíbrio percebido entre capacidades e exigências laborais”.
A longevidade laboral tende a ser maior quando há melhores condições de trabalho, nomeadamente quando a pessoa sente maior autonomia e controlo sobre as tarefas laborais, o seu contributo é valorizado e justamente recompensado, e quando tem oportunidades de aprendizagem e mentoria. Tende também a ser maior quando há planeamento da transição para a reforma, sendo que algumas pessoas beneficiam de transições graduais, da redefinição de funções ou de um “emprego de ponte”. Atualmente, apenas 17% das organizações oferecem apoio à transição para a reforma.
Recomendações estratégicas:
Investir numa agenda de promoção da Saúde ao longo da vida. Assegurar que as políticas públicas e organizacionais têm como prioridade a promoção da Saúde e do bem-estar, bem como a prevenção da doença ao longo da vida laboral, por exemplo, através de práticas de Saúde Ocupacional (rastreios de Saúde; avaliação da capacidade funcional para o trabalho; adaptação ergonómica de tarefas, prevenção dos riscos psicossociais).
Incentivar a implementação de medidas de longevidade laboral. Através de incentivos fiscais e/ou financeiros para as organizações que promovam a empregabilidade de trabalhadores mais velhos (ex: redução da TSU para contratos mantidos ou celebrados com trabalhadores com 65+ anos), oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal e profissional contínuo, adaptações de postos e tarefas de trabalho ao longo da vida laboral e modalidades de transição para a reforma (“emprego de ponte”).
Criar mecanismos de resposta a desigualdades acumuladas. Através de mecanismos de proteção para pessoas com ocupações física e psicologicamente mais exigentes (ex: coeficientes de bonificação do tempo contributivo) ou que tiveram carreiras contributivas descontínuas por questões familiares ou problemas de Saúde graves e/ou crónicos.
Desenvolver regimes mais flexíveis de participação laboral tardia. Através da revisão dos regimes de reforma parcial, de retorno ao trabalho e de acumulação da pensão de velhice com rendimentos laborais, permitindo transições graduais e ajustadas às capacidades e preferências individuais. Podem incluir a redução da carga horária, o exercício de funções menos exigentes ou por projeto – promovendo decisões de continuidade voluntárias.
Criar a figura de Psicólogo do Trabalho na Lei da Saúde Ocupacional. Integrar Psicólogos em contextos organizacionais com mais de 250 trabalhadores, criando condições de avaliação e resposta a riscos psicossociais, de planeamento e gestão de carreira ao longo do ciclo de vida de todos os trabalhadores e, especificamente, de apoio à transição para a reforma, bem como de ajustamento entre exigências laborais e recursos ao longo da vida laboral – prevenindo problemas de Saúde e preservando a motivação e a capacidade para o trabalho.
Promover a longevidade laboral significa criar condições para que as pessoas possam (e queiram) continuar a trabalhar após a idade legal de acesso à reforma (66 anos e 9 meses, em 2026), com Saúde, segurança e sentido de propósito – reconhecendo que a decisão de continuar a trabalhar deve ser, na medida do possível, voluntária e sustentada por condições de trabalho dignas.
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