Segundo um comunicado do executivo, o novo modelo de contratualização “vai garantir uma maior qualidade e equidade no acesso aos cuidados de saúde, dispensando-se o adiantamento da despesa e o posterior reembolso”.

Os utentes que recorrerem aos prestadores de saúde contratualizados pelo Governo Regional, de acordo com os critérios estabelecidos pelo novo regime, farão apenas um copagamento.

Na reunião, o executivo autorizou a celebração de um contrato-programa com a Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, tendo em vista apoiar os encargos com a formação de enfermeiros para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, para o ano de 2018, concedendo uma comparticipação financeira até ao montante máximo de 476.792,84 euros.

O executivo decidiu também adquirir cinco parcelas de terreno, pelo valor global de 684.368,77 euros, para a construção do novo Hospital do Funchal e aprovou uma proposta de decreto legislativo regional, a enviar à Assembleia Legislativa, que visa estabelecer limites de velocidade distintos nas vias rápidas e expresso, desde que verificadas determinadas condições.

O Conselho do Governo autorizou igualmente a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira a dar de arrendamento ao CASA – Centro de Apoio ao Sem Abrigo – Delegação da Região Autónoma da Madeira um espaço não habitacional de que a empresa é dona no Conjunto Habitacional das Figueirinhas, freguesia do Caniço, concelho de Santa Cruz.

O CASA é uma associação sem fins lucrativos que promove ações de solidariedade social, em particular no apoio, alimentação e alojamento a favor de sem-abrigo, crianças, adolescentes e idosos socialmente desfavorecidos, junto da população do Complexo Habitacional das Figueirinhas e zonas envolventes.

Foi ainda autorizada a celebração de contratos-programa e protocolos com várias associações e clubes.