Milhões de doentes crónicos em Portugal esperam há anos por um quadro legal que assegure uma maior equidade no tratamento das suas doenças, ou seja, o acesso aos mesmos direitos e benefícios, independentemente da doença que apresentam ou até da sua condição socioeconómica e origem geográfica.
De acordo com a OCDE (2021), em Portugal, cerca de quatro milhões de portugueses têm pelo menos uma doença crónica, uma proporção superior à média da UE (36%), sendo maior a prevalência nos adultos portugueses com menores rendimentos, o que torna essencial uma estratégia de saúde integrada, justa e acessível a todos os cidadãos.
O presidente da Plataforma Saúde em Diálogo, Jaime Melancia, declara que ‘’é urgente que se defina legalmente o que é uma doença crónica e que se estabeleça o tão aguardado Estatuto Jurídico do Doente Crónico, de forma a garantir que todas as doenças crónicas têm o mesmo tratamento de base, bem como igualdade de direitos e melhor articulação entre os diferentes níveis de cuidados para todos os doentes crónicos, terminando com as iniquidades de acesso mediante o tipo de doença associada”.
‘’Portugal continua a registar sérios desequilíbrios geográficos e socioeconómicos que comprometem a equidade no acesso aos cuidados de saúde por parte da população’’, acrescenta.
No que se refere ao acesso a medicamentos, e apesar de ter vindo a ser feito um esforço importante para melhorar o acesso afetivo e atempado do doente crónico à medicação de que necessita, por exemplo, através da regulamentação da dispensa de medicação hospitalar em proximidade ou da agilização da renovação da medicação para doenças crónicas, ainda há muito por fazer.
É fulcral garantir um acesso mais eficaz a medicamentos inovadores que podem fazer a diferença na vida dos doentes, em particular dos doentes oncológicos ou que padecem de uma doença autoimune ou rara. Isto só será possível com a convergência de esforços entre todos os agentes da cadeia do medicamento, deste as autoridades de saúde, aos investigadores, médicos, passando pela indústria farmacêutica e pela participação dos próprios doentes, cuja experiência de vida com a doença não pode ser ignorada.
A criação de um registo único de dados em saúde que permita a cada utente ter acesso ao seu historial clínico é também uma ambição de todos aqueles que vivem com doença, mas também dos profissionais de saúde. É urgente a centralização da informação clínica da população num único banco de dados, transversal às várias unidades de prestação de cuidados de saúde, tanto no SNS como no setor privado e social (hospitais, centros de saúde, clínicas, farmácias). Isto agilizará o acesso ao tratamento, gerando evidência em saúde e garantindo uma poupança efetiva de custos e recursos ao Serviço Nacional de Saúde, ao evitar a duplicação de exames e tratamentos.
É também fundamental continuar a sensibilizar os decisores políticos e a sociedade civil para a necessidade de se implementarem estratégias multidisciplinares de prevenção da doença que promovam alterações comportamentais conducentes a estilos de vida mais saudáveis, em especial através da promoção da literacia em saúde junto das comunidades mais vulneráveis, motor de um desenvolvimento sustentável.
A aposta na capacitação dos profissionais de saúde para uma comunicação mais eficiente, capaz de informar e influenciar as atitudes e o comportamento dos cidadãos, é também essencial para alcançar essa sustentabilidade.
O caminho para uma sociedade mais justa e igualitária só se fará através do envolvimento dos seus cidadãos nos processos de decisão. Assim, a participação efetiva dos cidadãos nas decisões que dizem respeito à sua saúde permitirá ir ao encontro das suas reais necessidades.
Partilhar Em
