Bastonário diz que estatuto dos médicos dá ideia de que “Governo não tem fio condutor”

Em declarações à agência Lusa, Miguel Guimarães frisou que Marcelo Rebelo de Sousa “fez o que tinha a fazer” e concordou que o diploma deixa “quase tudo o que é importante por regulamentar.

“Dá a ideia de que o Governo não tem um fio condutor. Quer concentrar os serviços e dar mais autonomia às regiões, a nível local, quer que as Câmaras [Municipais] participem, mas, por outro lado, quer que exista alguém, centralmente, a controlar estas questões. Não bate a letra com a careta”, apontou Miguel Guimarães.

O bastonário referia-se, concretamente, à ‘figura’ da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no diploma, a questão que “faz mais confusão às pessoas”.

“Esta questão da direção executiva do SNS, que obviamente é um órgão centralizador, vai contra tudo o que as pessoas têm andado da defender na área do SNS, nomeadamente a descentralização de competências, a autonomia que todos defendemos para as unidades de saúde”, criticou.

 Por isso, admitiu que “temos de esperar pela regulamentação” e deixou várias questões no ar sobre “o que vai ser o CEO [diretor executivo] do SNS” e “que funções” irá ter.

“Vai ter algumas das que a ministra tem atualmente? Vai ter as que têm as Administrações Regionais de Saúde? Vai ter uma parte das funções da ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde]? E se for, o que acontece a estas estruturas?”, questionou Miguel Guimarães.

Perante as dúvidas, o bastonário da Ordem dos Médicos considerou que “esta direção executiva é só uma forma de dizer-se que vai fazer-se alguma coisa sem ter-se feito nada” e lembrou que “o SNS, o que está a precisar, é que se faça acontecer”.

“A questão do estatuto do SNS não era absolutamente essencial para fazermos as reformas necessárias. Já podíamos ter avançado com reformas a nível hospitalar, ter privilegiado a constituição dos USF Modelo B e C para que todos os cidadãos tivessem acesso ao médico de família”, exemplificou.

Face aos argumentos, Miguel Guimarães manifestou o desejo de que “isto [estatuto do SNS] corra bem”, que “traga alguma coisa de novo” e prometeu estar “cá para cobrar” resultados ao Governo do primeiro-ministro António Costa.

“Porque nós queremos um SNS com mais capacidade de resposta, que sirva realmente os portugueses e que não tenha estes abalos que tem tido”, concluiu.

O Presidente da República promulgou hoje o Estatuto do SNS, considerando que “seria incompreensível” retardá-lo, e instou o Governo a acelerar a sua regulamentação e clarificar os pontos ambíguos, sob pena de se perder “uma oportunidade única”.

“A intenção tem aspetos positivos”, sublinhou, mas o diploma do Governo “levanta dúvidas” em três aspetos “que importa ter em atenção”: “O tempo, a ideia da direção executiva e a conjugação entre a centralização nessa Direção e as promessas de descentralização da saúde”, refere a nota publicada hoje na página da Presidência da República.

Com base nestes três pontos, o Presidente da República advertiu o executivo socialista para que “acelere a sua regulamentação, clarifique o que ficou por clarificar, encontre um enquadramento e estatuto que dê futuro à direção executiva e conjugue os seus poderes com o objetivo da descentralização na saúde”.