Em comunicado, a associação lembra o protocolo assinado há um ano com o setor social para o biénio 2017/2018, “aumentando as diferentes respostas sociais em 2,2% e aumentando apenas os cuidados continuados em 0,6% (pela primeira vez em seis anos pois os valores estiveram congelados desde 2011, ao contrário das outras respostas sociais)”.

Para a associação, esta situação é “uma enorme discriminação e injustiça para com as entidades que prestam serviços de cuidados continuados, ainda mais sabendo o Governo que tem infligido nos últimos três anos aumentos de custos brutais a estas unidades”.

“Como se esta discriminação não bastasse”, adianta, o Governo publicou uma portaria em novembro de 2011 a estabelecer os novos preços dos cuidados continuados para entrarem em vigor em 01 de dezembro de 2017, ao contrário do assinado no protocolo que refere que os aumentos têm efeitos retroativos a janeiro de 2017.

Neste caso, “nem a Segurança Social, nem o Ministério da Saúde atuaram de acordo com o que os seus ministros assinaram no protocolo, o que é de todo lamentável, não se honrar o que se assina”, sublinha a ANCC no comunicado.

O documento refere ainda que, no passado dia 13 de abril, o Governo assinou com as entidades representativas do setor social e solidário, uma adenda ao referido protocolo onde estabelece aumentos iguais (respostas sociais e cuidados continuados) de 2,2% com efeitos retroativos a janeiro deste ano.

“Desta vez, é de saudar a igualdade de tratamento, mas, tendo em conta o lamentável comportamento de 2017, é caso para perguntar ao Governo se vai novamente discriminar os cuidados continuados ou se vai honrar o que assinou no passado dia 13 de abril”, defende.

A associação adverte também que os aumentos percentuais iguais para todas as tipologias de cuidados continuados continuam a provocar “enormes desigualdades e a não resolver os problemas financeiros”, nomeadamente das unidades que têm tipologia de “Longa Duração (a mais mal paga de todas e onde os prejuízos são gigantes) e de média duração (onde os prejuízos já são significativos)”.

“Ou seja, os cuidados paliativos e de convalescença – que são razoavelmente bem pagos – ficarão mais bem pagos, os cuidados de longa duração e média duração – que são os mais mal pagos, vão continuar a ter enormes dificuldades financeiras pelo que deveriam ter tido aumentos superiores”, defende.

A associação lamenta ainda que o Governo não a receba nem ouça as suas propostas para “um melhor SNS [Serviço Nacional de Saúde], para uma melhor RNCCI {Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados], bem como para um melhor apoio social em geral, com claros ganhos para a população e claras poupanças para o Estado”.