O Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Laboratórios (ANL) assinaram, no dia 23 de dezembro, um protocolo com vista à melhoria da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo Ministério da Saúde, este acordo inédito resulta de um consenso alargado que abrange não só contenção da despesa neste setor, que no ano de 2015 foi responsável por uma fatura de 174 milhões de euros, mas também a revisão do enquadramento técnico dos laboratórios convencionados, a desmaterialização dos resultados analíticos, bem como a colaboração destas entidades na vigilância e controlo epidemiológico.
Recorde-se que o setor convencionado das Análises Clínicas desempenha um papel complementar ao do SNS na prestação de cuidados de saúde aos portugueses.
A convergência de esforços entre o Estado e os agentes económicos permanece como um dos garantes do controlo da despesa pública, num quadro de manutenção da acessibilidade às melhores práticas de diagnóstico e terapêutica no SNS, bem como de prestação, tendencialmente gratuita, de cuidados de saúde aos cidadãos.
O presente acordo assinado com a ANL poderá abranger outras entidades não associadas, estando em curso a discussão de protocolos semelhantes com associações representativas de outras áreas de diagnóstico e terapêutica.
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