A nova lei da saúde mental vai ser apresentada na quinta-feira no parlamento, anunciou hoje o ministro da Saúde, afirmando que a nova legislação vem consolidar “uma tradição humanista e progressista” nesta matéria.
“Com esta nova lei vamos dar um passo mais além e vamos manter Portugal na liderança dessa visão sobre os doentes de saúde mental”, cuja “dignidade e cujos direitos humanos não podem ser questionáveis de nenhuma forma e em nenhum momento”, disse Manuel Pizarro na conferência “Tornar a saúde mental e o bem-estar uma prioridade global”, que decorre hoje em Lisboa e assinala o Dia Mundial da Saúde Mental.
O ministro da Saúde avançou que a nova lei será apresentada no plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira e que é o resultado do trabalho de um grupo de especialistas.
Segundo o ministro, a nova lei “vem consolidar uma tradição humanista e progressista da legislação portuguesa em matéria de saúde mental”.
Sublinhou que a lei que ainda está em vigor, do final dos anos 90, foi já na altura, e permanece ainda hoje, “como uma lei de pendor profundamente humanista, valorizando a dignidade das pessoas que sofrem de patologias da saúde mental”.
“Pode ser apenas simbólico, mas o desaparecimento do conceito ou a substituição do conceito de internamento compulsivo pelo conceito de internamento voluntário, se é apenas simbólico, é um símbolo muito correto, de uma atitude de respeito pelo ser humano na sua globalidade”, afirmou o governante na conferência organizada pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental (CNPSM).
À margem da conferência, o coordenador nacional das Políticas de Saúde Mental, Miguel Xavier, explicou que a nova lei tem “fundamentalmente a ver com a questão dos direitos humanos”, reforçando os princípios que já estavam na lei há 20 anos.
“É preciso nós percebermos que a lei de há 20 anos não é uma lei que tenha caído em desuso, muito pelo contrário, é uma ótima lei, foi muitíssimo bem feita”, ressalvou o psiquiatra.
O que se passa, esclareceu, é que, desde há 20 anos, surgiram novos elementos, novas recomendações internacionais e novos compromissos que Portugal assumiu e que ratificou em termos internacionais e esses compromissos têm de ser incorporados na lei”, mas os princípios e a filosofia geral são os mesmos.
Segundo o psiquiatra, a lei “avança um pouco” em termos do cumprimento de direitos humanos no campo das diretivas antecipadas, na gestão de património, do maior acompanhado.
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