A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê um aumento de 1.177 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, que terá uma despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros no próximo ano.
“Face ao orçamento inicial de 2022 financiado por receitas de impostos, o orçamento de 2023 aumenta 1.177 milhões de euros (10,5%)”, indica o documento hoje entregue pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na Assembleia da República.
Segundo a proposta do Governo, o Programa Orçamental da Saúde apresenta uma dotação de despesa total consolidada de 14.858 milhões de euros, sendo superior em 7,8% à execução estimada até final de 2022, e uma despesa efetiva consolidada de 14.804,8 milhões de euros.
“A receita total consolidada para 2023 cifra-se em 14.858,5 milhões de euros”, adianta ainda o documento, que salienta que a entrada em atividade da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “contribuirá também para melhorar o funcionamento e a eficiência do SNS”.
De acordo com o Governo, o programa para a Saúde apresenta um orçamento consolidado essencialmente repartido em despesas com pessoal (36,8%) e a aquisição de bens e serviços (54,6%), que inclui as compras de medicamentos, os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e as parcerias público-privadas.
Do orçamentado em despesas com pessoal, cerca de 97,7% está alocado às entidades do SNS, indica a proposta hoje apresentada, acrescentando que, no próximo ano, serão executadas reformas e investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que tem um valor global de 1.383 milhões de euros para este setor.
“O Governo dará continuidade, em 2023, ao ciclo de reforço orçamental do SNS, de qualificação da despesa e de redução da dívida, enquadrando um conjunto alargado de medidas focadas na melhoria da oferta e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, mas também da satisfação dos profissionais com o trabalho no SNS”, refere a proposta de OE2023.
No próximo ano, o Governo pretende reforçar os processos de monitorização e controlo da despesa, incluindo a revisão dos acordos com as indústrias representativas do setor, “adaptando-os às exigências de sustentabilidade atuais e futuras”.
“Pretende-se ainda atuar sobre a política de formação de preços de medicamentos, como instrumento efetivo de controlo da despesa, mas também promotor de mercado competitivo para medicamentos de custo inferior”, indica a proposta hoje entregue no parlamento.
Para 2023, o executivo prevê um volume financeiro agregado de compras no valor de 1,6 mil milhões de euros, com uma taxa de poupança global até 4%, mantendo-se a predominância das quatro grandes áreas de oncologia, de imunoterapia, vírus da imunodeficiência humana (HIV) e hepatite C crónica.
Quanto aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, e tendo em conta a sua importância na despesa do SNS, o Governo pretende também “rentabilizar a resposta pública” nesta área.
A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi hoje entregue na Assembleia da República e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.
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